Imagem: reprodução da página. Fotos: Prefeitura Municipal de Cubatão

15 - Assistência Social

15.1 SITUAÇÃO ATUAL

Um marco na trajetória da assistência social no município foi o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), criando o Conselho Municipal de Assistência Social, que permitiu a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Também colocou em funcionamento o Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo a Cubatão a qualificação da Gestão Municipal, atualmente em processo de transição para obtenção da Gestão Plena.

As intervenções realizadas, fundamentadas pelo diagnóstico social do município, possibilitaram alguns avanços, dentre os quais destacam-se:

a. incentivo à participação popular por meio de conferências e fóruns municipais;

b. implementação das ações por intermédio do repasse de recursos oriundos dos governos federal e estadual;

c. equipe de trabalho mais entrosada e comprometida com as diretrizes estabelecidas pela Loas;

d. ampliação das parcerias entre o poder público municipal e iniciativa privada;

e. percepção das ONGs quanto à nova visão da assistência social, prevista na Política Nacional de Assistência Social e sistematizada pelo Sistema Único de Assistência Social;

f. maior interação da equipe técnica com as entidades sociais;

g. ações focalizadas, facilitando a visualização, avaliação e envolvimento da sociedade civil e organizações governamentais e não-governamentais no orçamento participativo.

Atualmente, o município dispõe de 27 serviços dentro da Rede de Proteção Social Básica e 17 na Especial. Em 2004 foram atendidos, pelas organizações não-governamentais e Secretaria Municipal de Assistência Social, 38.102 pessoas, das quais 22.880 estão inseridas nos programas e projetos do município. Dessa forma, cerca de um terço da população recebe assistência social. Entretanto, foi identificada uma carência de programas de educação sexual e estrutura familiar, tanto para a população jovem e quanto para a família.

A estrutura da assistência social no município está sendo descentralizada, o que implicará na necessidade de aumento do número de profissionais especializados para o atendimento à população.

Observa-se que muitas vezes as entidades assistenciais e ONGs da cidade têm dificuldade em elaborar projetos para captação de recursos de forma clara, ocasionando demora na obtenção de verbas dos governos estadual e federal. Grande parte delas apresenta problemas de dependência financeira do poder público municipal, postura reivindicativa e não de parceria, dificuldades de gestão, falta de comunicação quanto ao resultado de seus resultados e ausência de metodologia de avaliação. Verifica-se, também, que muitas vezes os órgãos financiadores e parceiros não acompanham e avaliam as atividades que apóiam, deixando de contribuir para o aperfeiçoamento dos projetos assistenciais.

Diversas indústrias têm aplicado recursos em programas sociais no município, diretamente, em parcerias com entidades e ONGs, ou por meio de aportes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar disso, os recursos alocados para a assistência social são insuficientes para reverter as grandes desigualdades sociais que prevalecem no município.

PONTOS FORTES
Existência da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Existência de departamentos especializados em assistência social nas indústrias.
Planejamento participativo nos bairros com o objetivo de implementar diretrizes para a assistência social no município (Conferência de Assistência Social).
Orientação e capacitação de profissionais da área de assistência social e de organizações sociais, pela Secretaria de Assistência Social, para a elaboração de projetos.
Organização de fóruns municipais para discussões sobre a criança e o adolescente, orçamento público municipal e Fundo da Criança e do Adolescente.
Investimento das indústrias no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

PONTOS FRACOS
Pouca qualificação dos conselheiros tutelares para o exercício da função.
Pouco apoio a projetos sociais nas áreas de cultura, esporte e relacionados com a situação da mulher.
Falta de assistência judicial ao adolescente infrator.
Assistência educacional e apoio insuficiente aos portadores de necessidades especiais, no que se refere à qualificação profissional.
Estrutura deficiente nos órgãos públicos que administram os programas sociais.

Oficina de culinária

Foto: Prefeitura Municipal de Cubatão, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários e Estratégias

CENÁRIO INERCIAL

Uma grande parcela da população continuará vivendo em áreas irregulares, com diversas carências sociais, e os moradores de conjuntos habitacionais estarão em parte inadaptados à sua nova realidade.

A pobreza e a exclusão social continuarão elevadas, com desintegração das famílias e violência doméstica.

As organizações de terceiro setor estarão trabalhando de forma pouco articulada, mantendo dependência de recursos públicos, favorecendo o paternalismo e o uso político de suas atividades.

CENÁRIO DESEJÁVEL

A pobreza e a exclusão social estarão minimizadas no município, e os programas de proteção social básica e especial estarão sendo desenvolvidos com vistas à inclusão social, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social.

ESTRATÉGIAS

Fortalecer o Plano Municipal de Assistência Social de forma a atender a toda a população-alvo no município.

Desenvolver Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas de Ocupação Irregular, nos quais, além da urbanização e da preservação ambiental, terão importante papel os programas sociais visando à educação, saúde, qualificação profissional e criação de oportunidades de geração de renda para a população.

Construir e capacitar uma rede com as organizações sociais visando à implementação dos programas sociais e sua avaliação.

Fortalecer os conselhos de direito e de políticas públicas.

Desenvolver e manter atualizado um sistema de informações e indicadores sociais.

Ampliar e equipar adequadamente os espaços físicos para as ações de assistência social e aumentar o número de profissionais nesta área.

Promover a participação popular na busca de soluções para os problemas da comunidade.

Valorizar, nas ações de assistência social, aspectos subjetivos da população atendida, como a auto-estima, o sentimento de pertencer à comunidade, o reconhecimento de potencialidades e a construção do saber.

Aplicar um percentual mínimo do orçamento municipal no Fundo Municipal de Assistência Social, conforme projeto de lei federal em tramitação.

META

Eliminar a situação de miséria absoluta (definida como as famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo) no município até 2020.

Grupo Lazer e Cidadania

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Ações e Projetos