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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Do debate à lei final (03-F)

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Cubatão iniciou em 2006 os debates, com a participação do público em geral, para a reformulação de seu Plano Diretor, dentro do contexto da lei federal que prevê a realização de trabalhos semelhantes em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. 

A primeira oficina de debates ocorreu no dia 14 de dezembro de 2006. Este é o conteúdo da seqüência de imagens e informações apresentada pelos técnicos em suas exposições (continuação):
 

PLANO DIRETOR DE CUBATÃO
1ª Oficina – Leitura da Cidade – 14/12/06


SESSÃO TÉCNICA – 2ª Parte (continuação)
MUNICÍPIO HOJE
Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Cubatão

ATIVIDADES SOCIAIS:


Curso em padaria artesanal comunitária



QUADRO SOCIAL:

Não há Política Pública sem incorporar a dinâmica populacional.

O princípio da territorialização possibilita orientar a proteção social.



Crescimento da população por grupos de idade


Escolaridade da população


Empregados pela indústria segundo residência e tipo de contratação (2004)

94% é do sexo masculino
22% possui nível superior
68% nível médio, 8% nível fundamental e 2% fundamental incompleto.

1.372 comércios regularizados
1.349 prestadores de serviço
89 camelôs em situação regular, 467 estão em funcionamento clandestino aguardando regularização.

As instituições financeiras empregam 248 funcionários,
25% residem em Cubatão
80% com nível superior
60% de mulheres.

A municipalidade possui um quadro de 3.597 servidores
38% têm nível superior

Destaca-se no cenário municipal a mão-de-obra feminina que normalmente recorre a um outro mercado, que requer um menor nível de escolaridade. Geralmente estão inseridas na categoria de diaristas e empregadas domésticas.

57. 687 pessoas residem em áreas de ocupação irregular (21 núcleos).
 

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
10% da população possui algum tipo de deficiência

ACDDPD - 2006

POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE RUA
identificadas 50 de ambos os sexos
389 – migrantes/itinerantes
(acolhimento)
SEMAS - 2005

Nas últimas décadas as famílias não se constituem mais em padrão de pai, mãe e filhos.

Hoje novos desenhos se apresentam, formados por núcleos de múltiplos arranjos.

Perdendo esse perfil, tornam-se alvo de "julgamentos" e de exigências que não conseguem cumprir.

Novas formas de relações familiares são estabelecidas.

26,2% dos domicílios são chefiados por mulheres (IBGE/2000).

O fechamento dessa análise aponta como elevado risco social a relação entre famílias residentes nos territórios de maior vulnerabilidade social, com vínculos fragilizados, baixa renda e a mortalidade juvenil.



ASSISTÊNCIA SOCIAL:

MISSÃO:

Formular e executar a Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com:

- a Lei Orgânica e Assistência Social - LOAS nº 8.742 de 7/12/1993,
- a Política Nacional de Assistência Social,
- a Lei Orgânica Municipal e 
- o Sistema Único de Assistência Social/NOB 2005,

prevendo cumprimentos das Propostas e Ações constantes na Unidade Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo os mínimos sociais de forma descentralizada e participativa com envolvimento das demais Secretarias de organizações e comunidade.



Baseado em indicadores o Governo Federal/MDS
organizou os municípios em 5 grandes grupos

CUBATÃO é Município de grande porte – entre 100.001 e 900.000 hab.

Superamos o Nível de Gestão Inicial.

Estamos no Nível de Gestão Básica (CMAS – PMAS – FMAS – 1 CRAS)

Temos Meta para Gestão Plena – mais 3 CRAS e 1 CREAS

Os Níveis de Proteção Social são Básica e Especial (Média e Alta Complexidade)



Programas, demanda e atendimentos:

FEDERAL
Bolsa-família; BPC; PETI; Agente Jovem; Convênios (PMC e ONG’s); PAIF/CRAS

ESTADUAL 
Renda-cidadã; Vivaleite; Ação Jovem; Idoso; População de Rua;Convênios (PMC e ONG’s); 

MUNICIPAL
CINCAF; Transporte PCP; Terapia Comunitária; Inclusão Digital; CIMPRI;
Cidadania Plena; Assistência Pública; Habitação; Terapia Comunitária;
Força Comunitária; Padaria Artesanal; Capacitação Profissional;
Geração de Renda (Cursos Descentralizados); Situações de Emergência;
Cubatão Sinfonia; CRACA; Banco de Alimentos; "Grupos de Trabalho"

Política de Parceria – Assessoria, Monitoramento e Apoio Financeiro as ONG's
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Distribuição da rede prestadora de serviços sociais no município
quanto à responsabilidade dos projetos


PARCEIROS:
 
CAMP CADEC - ADRA
CASA DA ESPERANÇA SASADEC
LAR FRATERNO DE CUBATÃO CASA DO POVO DE DEUS
ABRIGO CRISTÃO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO CASA DO BOM SAMARITANO
GRUPO DE APOIO A CRIANÇA CASA DE EMAÚS
GRUPO LAZER E CIDADANIA PASTORAL DA CRIANÇA
APAE CUBATÃO IBC
ACCEC FÁBRICA DE SOLIDARIEDADE
ACDDPD KERIGMA
CADEQ ESTRELA DO MAR


RESTRIÇÕES:
Adequar o espaço físico onde funciona o CRAS – Pinheiro da Miranda.

Instituir o número de CRAS necessário ao porte do Município (+ 3) e 1 CREAS

Contratar serviços especializados para elaboração do Mapa de Exclusão/Inclusão Social

Divulgar os serviços desenvolvidos pela Política Municipal de Assistência Social

Estruturar a Secretaria Executiva do CMAS com profissional de nível superior

Implantar Sistema de Capacitação dos profissionais que atuam na Política de Assistência Social

Articular e consolidar as ações governamentais e não governamentais em sistema de rede

Implantar a  política de recursos humanos – NOB/RH

Investir em instrumentos tecnológicos para cadastramento da demanda e dos serviços prestados

Construir e reformar espaços físicos – ex: CIMPRI; CECON; CMAS ...


"O Homem pensa o mundo a partir do lugar onde vive"

Prof. Dr. Milton Santos
Geógrafo, advogado, escritor, "Prêmio Vautrin Lud"


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