Eleição indireta na forma do art. 9º do Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965 e do art. 5º do Ato Institucional nº 3, de 05/2/1966. Tendo em vista que o Ato Institucional nº 16, de 14/10/1969, declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente, marcando novas datas para eleição e posse dos titulares, considerou-se o presente período como encerrado a 31/8/1969.

Multimídia:

Entrevista do presidente Arthur da Costa e Silva - arquivo com 9" - 606 KB - [endereço original: YouTube]:

Posse do presidente Costa e Silva, em 1967, no Cinejornal Informativo nº 59, da Agência Nacional, preservado pelo Arquivo Nacional e divulgado pelo portal oficial Zappiens:

Título: Cinejornal Informativo n. 59 (1967). Resumo: POSSE DO PRESIDENTE COSTA E SILVA. Unidos, Povo, Congresso e Classes Armadas. [presentes os ministros Delfim Neto, Magalhães Pinto, Mário Andreazza, Tarso Dutra, Augusto Rademaker, Albuquerque Lima e Edmundo de Macedo Soares].

Título: Cinejornal Informativo n. 127 (1969). Resumo: [PRESIDENTE COSTA E SILVA reúne-se com o presidente do Banco do Brasil, Nestor Jost, e respectiva diretoria, para debate sobre assuntos econômicos] [CENTRO CULTURAL DE BRASÍLIA – Solenidade de assinatura de convênio para sua ampliação; presente o ministro Tarso Dutra] [MINISTRO MARIO ANDREAZZA inaugura oleoduto ligando Santos, SP, a São Paulo] [MINISTRO TARSO DUTRA visita a PUC de Petrópolis, RJ] [MINISTRO MARIO ANDREAZZA inaugura trecho da rodovia que liga Serrinha a Feira de Santana, BA, e ponte na divisa com Sergipe; presente o governador Luís Viana Filho] [MINISTRO COSTA CAVALCANTI passa o cargo para o economista Antônio Dias Leite; presente os ministros Mário Andreazza, Delfim Neto e o governador da Guanabara Negrão de Lima] [TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO – Inauguração da sede, na Praça da República, Rio de Janeiro; presente o governador da Guanabara Negrão de Lima] [MINISTRO ALBUQUERQUE LIMA passa o cargo para Costa Cavalcanti; presentes o ministro Gama e Silva, e o governador da Guanabara Negrão de Lima] [PORTO ALEGRE – Aspectos da cidade]

Ações de governo do presidente Costa e Silva e outros eventos, no Cine-Jornal Informativo nº 140 de 1969, produzido pela Agência Nacional, preservado pelo Arquivo Nacional e divulgado pelo site oficial Zappiens:

Título: Cinejornal Informativo n. 140 (1969). Resumo: [PRESIDENTE COSTA E SILVA inspeciona avião modelo Bandeirantes, de fabricação nacional, em Brasília; presentes a primeira-dama Iolanda Costa e Silva e o ministro Márcio de Sousa e Melo] [POLÍCIA MILITAR – Cerimônia de entrega de espadins a novos membros] [PRIMEIRA-DAMA IOLANDA COSTA E SILVA batiza avião oferecido pela Câmara Municipal de Braga, Portugal] [PRESIDENTE COSTA E SILVA assiste a cerimônia litúrgica que comemora a entrega da Cruz de Coimbra à Catedral de Brasília; presentes a primeira-dama Iolanda Costa e Silva, o ministro Jaime Portela e o arcebispo Dom José Newton] [PRESIDENTE COSTA E SILVA inaugura o Monumento aos Mortos da FEB, em São João Del Rei, MG, e assiste a desfile dos pracinhas; presentes o vice-presidente Pedro Aleixo e o governador Israel Pinheiro] [PRESIDENTE COSTA E SILVA assiste ao batismo do navio Frota Norte, pela primeira-dama Iolanda Costa e Silva; presente o ministro Mário Andreazza] [PRESIDENTE COSTA E SILVA participa das comemorações do Dia da Infantaria, na Vila Militar, no Rio de Janeiro] [COSIPA – Produto de aço para a indústria automobilística]

Registro oficial da Biblioteca da Presidência da República:

Fonte: Arquivo Nacional - Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República

Arthur da Costa e Silva

[Mensagens Presidenciais] [Discursos] [Ministérios] [Órgãos da PR] [Viagens] [Vice-presidente]

Biografia

Militar, nascido na cidade de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1899. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar de Realengo, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada e na Escola de Estado-Maior do Exército. Integrou o movimento tenentista (1922), participando da Revolta de 5 de julho tendo sido preso e anistiado.

Participou da Revolução de 1930, e em 1932 aliou-se às forças que lutaram contra a revolução constitucionalista de São Paulo. Foi diretor da Escola de Motomecanização do Exército (1941-1943), encarregado de organizar a unidade blindada da Força Expedicionária Brasileira (FEB) em 1943, comandante do 9º Regimento de Infantaria sediado em Pelotas (1946-1948), chefe do estado-maior da 3ª Região Militar (RM) com sede em Porto Alegre (1948-1949), e adido militar junto à embaixada do Brasil na Argentina (1950-1952).

Comandou o Núcleo de Divisão Blindada no Rio de Janeiro (1952-1954), a 2ª Brigada de Infantaria em Caçapava (1954-1955), a 3ª RM (1957-1959), e a 2ª Divisão de Infantaria em São Paulo (1959-1961). Promovido a general-de-divisão (1961), assumiu o comando do IV Exército, em Recife (1961-1962). Chefiou ainda o Departamento Geral de Pessoal do Exército, no Rio de Janeiro (1962-1963), e o Departamento de Produção e Obras (1963-1964).

Foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart, e integrou o Comando Supremo da Revolução, ao lado do brigadeiro Correia de Melo e do almirante Augusto Rademaker. Ministro da Guerra durante o governo Castelo Branco (1964-1966), desincompatibilizou-se do cargo para candidatar-se às eleições indiretas na legenda da Arena.

Em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva e Pedro Aleixo foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente pelo Congresso Nacional, com a abstenção de toda a bancada do MDB, partido oposicionista. Em 15 de março de 1967 foi empossado na presidência, e em agosto de 1969 afastou-se do cargo em virtude de uma trombose cerebral, sendo substituído por uma junta militar. Faleceu no Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1969.

Período presidencial

Os dois primeiros anos do governo Costa e Silva foram de intensa atividade política, pois crescia o movimento de oposição ao regime militar. O Partido Comunista Brasileiro, reunido em seu VI Congresso, condenou a opção pela luta armada como forma de combate ao governo, dando origem a várias dissidências na esquerda brasileira. Em 1967 foi descoberto o foco de guerrilha rural na serra de Caparaó, Minas Gerais.

Políticos de diferentes tendências formaram a Frente Ampla, sob a liderança de Carlos Lacerda e com o apoio de Juscelino Kubitschek e João Goulart. De caráter oposicionista, a Frente Ampla propunha a luta pela redemocratização, anistia, eleições diretas para presidente e uma nova constituinte.

O ano de 1968 foi marcado pela intensificação dos protestos e a imediata reação do governo. As manifestações estudantis, que denunciavam a falta de verbas para educação e se opunham ao projeto de privatização do ensino público, ganharam nova dimensão com a morte do estudante secundarista Edson Luís, em conflito com a Polícia Militar no Rio de Janeiro.

Em resposta, houve uma greve estudantil nacional, comícios e manifestações urbanas com a participação de amplos setores da sociedade, cujo ponto alto foi a Passeata dos Cem Mil, ocorrida no Rio de Janeiro. O ambiente político tornou-se ainda mais tenso, e em abril o governo proibiu a Frente Ampla, tornando ilegal suas reuniões, manifestações e publicações.

No movimento trabalhista ocorreram duas importantes greves, em Contagem (MG) e Osasco (SP), com a intervenção do governo no sindicato dos metalúrgicos desta cidade. Em outubro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou um congresso clandestino em Ibiúna (SP), que, descoberto, resultou na prisão dos líderes estudantis. Ocorreram as primeiras ações da guerrilha urbana em São Paulo, com a explosão de uma bomba no consulado americano, o assalto a um trem pagador em Jundiaí e o roubo de armas do hospital militar do Cambuci.

Em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou na Câmara dos Deputados, responsabilizando os militares pelas violências praticadas contra os estudantes. Seu pronunciamento foi considerado ofensivo às forças armadas, e resultou no pedido de cassação de seu mandato pelo governo, negado pela Câmara dos Deputados em 13 de dezembro de 1968.

A derrota do governo no episódio Moreira Alves, e a intensificação das manifestações contra o regime militar levaram à promulgação, ainda em 13 de dezembro, do ato institucional nº 5 (AI-5), que ampliou os poderes presidenciais, possibilitando: o fechamento do Legislativo pelo presidente da República, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais, a intervenção federal em estados e municípios, a demissão e aposentadoria de funcionários públicos, entre outras medidas. O fechamento do Congresso foi acompanhado pela cassação de diversos parlamentares.

Na área econômica, o período foi de crescimento, conciliando expansão industrial, facilidade de crédito, política salarial contencionista e controle da inflação em torno de 23% ao ano. No campo administrativo, o governo criou, em 1967, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e transformou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram criadas ainda a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM).