Prefeitura Presta Contas 1989-1992

A grande transformação de Cubatão

Prefeitura Municipal de Cubatão

Plano de Ação de Governo 1991

Apresentamos para o terceiro ano de governo as prioridades e metas que nortearão nosso trabalho e nossos esforços neste 1991, estabelecidas a exemplo dos anos anteriores, com base nos principais anseios de nossa Comunidade, evidenciando assim nosso compromisso com o povo de Cubatão e com a prática de uma administração moderna e transparente.

GOVERNO DA COMUNIDADE
- PARTICIPAÇÃO
- MODERNA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
- AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS.

Decreto nº 6.296, de 28 de dezembro de 1990
Aprova o "Plano da Comunidade" (Plano de Ação de Governo para 1991) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o "Plano da Comunidade" (Plano de Ação de Governo para 1991), elaborado com base principalmente na Consulta Popular de 1988; nas consultas às Sociedades de Melhoramentos dos Bairros; nas deliberações dos Conselhos da Comunidade e dos Grupos de Planejamento e Ação - GPA's, dos órgãos da Administração e ainda nas limitações econômico-financeiras do Orçamento-Programa para 1991, e consubstanciando:

a) Estilo de Governo (Anexo I);

b) Objetivos Gerais (Anexo II);

c) Prioridades para 1991 (Anexo III);

d) Sistemática do Processo (Anexo IV); e

e) Metas a cumprir (Anexo V)

Art. 2º - Fica estabelecida a realização periódica de Prestação de Contas à Comunidade, sobre o andamento e os resultados obtidos com as Prioridades e as Metas contidas no PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO PARA 1991.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1991.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dr. NEI EDUARDO SERRA
Prefeito Municipal

JOSÉ EDGARD DA SILVA
Secretário dos Negócios Jurídicos e Administrativos

MASSAHARU HIGA
Secretário de Finanças

ANTONIO RODRIGUES DE BARROS JÚNIOR
Secretário de Planejamento

MARCO ANTONIO DE STEFANO

Secretário de Obras, Viação e Serviços Públicos

IVAN HALAJKO

Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

RICARDO DOS SANTOS AYUB

Secretário de Saúde

CARLOS FREDERICO SOARES CAMPOS

Secretário de Serviço Social e Habitação

PEDRO TOSTA DE SÁ

Secretário do Meio Ambiente e Preservação Ecológica

RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ
Chefe da Assessoria Técnica

ESTILO DE GOVERNO
• DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO
• ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
• CONSELHOS DA COMUNIDADE
• GRUPOS DE PLANEJAMENTO E AÇÃO
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS
• MUTIRÕES DE MELHORIAS
• PRESTAÇÃO PÚBLICA DE CONTAS

OBJETIVOS GERAIS
• CRIANÇA - A MAIOR PRIORIDADE DO GOVERNO
• CONCENTRAR OS ESFORÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E TRANSPORTES
• PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL GERANDO MAIS EMPREGOS
• HUMANIZAR A CIDADE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
• TRANSFORMAR CUBATÃO EM "CIDADE SÍMBOLO DA ECOLOGIA"
• APOIAR TODAS AS INICIATIVAS DA COMUNIDADE

• BUSCAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

SISTEMÁTICA DO PROCESSO

1 - PLANO DE ATIVIDADES

Cada Secretaria deverá ter o seu Plano de Atividades, que será utilizado como um instrumento de gestão e onde constarão as metas de governo - prioritárias - e as metas de nível interno

2 - PRINCÍPIOS DE GERENCIAMENTO

a) as ações elaboradas no Plano de Atividades devem representar o resultado dos compromissos das equipes setoriais;

b) as atividades devem ser gerenciadas sempre buscando:

- eficácia = cumprimento do prazo

- eficiência = otimização dos recursos disponíveis;

c) as atividades devem representar a integração de todos os setores da Prefeitura, sempre que necessário, para garantir o respeito à prioridade

3) AVALIAÇÃO MENSAL DE RESULTADOS

Serão realizadas reuniões mensais de acompanhamento e avaliação das metas, que serão apresentadas pelos secretários e pelos responsáveis, abrangendo tanto as metas prioritárias como as internas de cada setor.

Prioridades para 1991

- Novo e Moderno Hospital Modelo com 250 leitos

- Pronto Socorro Infantil

- Nova entrada da Cidade

- Estação Rodoviária de passageiros

- Escola Profissionalizante do SENAI para 1.200 alunos

- Conjunto Educacional, Assistencial e Esportivo do Sesi para 10.000 pessoas com Escola de 1º Grau para 1.000 alunos

- Pavimentação da interligação Jardim Casqueiro/Ilha Caraguatá

- Pavimentação de bairros: Vila São José, Jardim Nova República, Caminho 2, Ilha Caraguatá

- Centro de Educação e Cultura

- Centro de Esportes e Lazer do Trabalhador (incluindo ex-CSU)

- Parque da Comunidade (Centro de Múltiplo Uso)

- Mutirões de melhorias nos bairros

- Urbanização da Avenida Beira Mar até o Bairro Ponte Nova

- Urbanização do trecho entre a Av. Tancredo Neves e Via Anchieta (da Vila São José até o Viaduto 31 de Março).

Metas para 1991

CRIANÇA
1 - Implantar Creche 24 horas [Solange - janeiro]

2 - Abrigar todos os menores encaminhados pelo Poder Judiciário [Solange - abril]

3 - Implantar "Casa Moradia" [Solange - abril ]

4 - Ampliar em 50% o número de vagas para crianças em creches [Solange - dezembro]

SAÚDE
1 - Implantar o Pronto Socorro Infantil - [Sérgio - março]

2 - Implantar o "Médico de Família" nos bairros [Juan - março]

3 - Implantar "Agente de Saúde" nos bairros e nas escolas [Ricardo - março]

4 - Implantar ambulatórios de atendimento básico, de especialidades e de moléstias infecto-contagiosas [Teruya - abril]

5 - Implantar Programa de Combate à Desnutrição em todos os bairros [Zacchini - junho]

6 - Reduzir o índice de mortalidade infantil a 20/1000 (índice objetivado pela Organização Mundial de Saúde para o Estado de São Paulo) [Sérgio - dezembro]

7 - Efetuar o controle de 100% dos estabelecimentos comerciais que manipulem gêneros alimentícios [Claudemir - dezembro]

EDUCAÇÃO
1 - Implantar um novo modelo educacional [Marilene - dezembro]

2 - Garantir merenda escolar da melhor qualidade para todas as crianças [Maria José - fevereiro]

3 - Implantar Programa de Alfabetização e Cidadania (erradicar o analfabetismo em Cubatão [Ivan - fevereiro]

4 - Garantir a implantação da 1ª etapa da Escola Profissionalizante do Senai para 1.200 alunos [Pinheiro - dezembro]

5 - Consolidar a Escola Técnica Federal [Pinheiro - dezembro]

6 - Consolidar a Escola Politécnica de Engenharia da USP [Ivan - dezembro]

7 - Garantir vaga a todas as crianças do município para 1992 [Vânia - dezembro]

HABITAÇÃO
1 - Produzir em escala industrial a Fábrica de Casas [José Lopes - julho]

2 - Viabilizar 240 lotes urbanizados e 60 casas para moradores da Vila Parisi [José Lopes - abril]

3 - Viabilizar 1.198 lotes urbanizados, com 200 casas embriões da Fábrica de Casas [José Lopes - setembro]

4 - Implantar 608 moradias através da CDHU [Marcílio - dezembro]

5 - Viabilizar 80 unidades, prioritariamente para servidores públicos, no Edifício Castro [Marcílio - dezembro]

6 - Viabilizar 3.500 unidades através da iniciativa privada [Marcílio - dezembro]

7 - Viabilizar 560 lotes urbanizados na Vila Esperança - 1ª etapa [José Lopes - dezembro]

TRANSPORTES
1 - Contribuir para a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, objetivando a melhoria dos transportes intermunicipais, a redução das tarifas e a extensão das linhas do Parque Industrial até Santos e São Vicente [Cajé - setembro]

2 - Consolidar a ECTC como Empresa (oficina, garagem e escritório [Cajé - dezembro]

3 - Garantir a satisfação dos usuários com a boa qualidade do transporte ao mais baixo custo [Cajé - julho]

SERVIÇO SOCIAL
1 - Promover a capacitação profissional de 8.000 pessoas através da Fábrica da Comunidade [Cássia - dezembro]

2 - Ampliar o atendimento à pessoa excepcional [Regina - julho]

3 - Implantar o Centro de Convivência para a 3ª Idade [Isabel - setembro]

GERAÇÃO DE EMPREGOS
1 - Implantar Terminal de Cargas e Centro de Serviços do Polo Industrial [José Lopes - maio]

2 - Promover a geração de mais empregos através da A. D. Cubatão [Lígia - junho]

ABASTECIMENTO
1 - Implantar Posto de Abastecimento do Sesi no Jardim Nova República [Edmundo - abril]

2 - Implantar mais sacolões [Ronaldo - maio]

3 - Implantar programa volante de venda horti-fruti nos bairros [Góes - agosto]

4 - Implantar mais feiras livres [Góes - junho]

5 - Promover a oferta de Cesta Básica de Alimentos nos bairros a preço de custo [Edmundo - julho]

MEIO AMBIENTE
1 - Transformar Cubatão em Modelo de Limpeza Urbana [Pedro - julho]

2 - Reavaliar as fontes poluidoras e o equacionamento de seu controle [Arlindo - setembro]

3 - Implantação da Coleta de Lixo Seletivo [José Afonso - setembro]

4 - Plantar 87.000 árvores [Wilson - dezembro]

5 - Implantar o Zoológico Municipal e o Teleférico no Parque Ecológico Cotia-Pará [Pedro - junho]

6 - Concluir a implantação do Parque Ecológico do Cotia-Pará (3ª Etapa de Obras) [Pedro - junho]

7 - Consolidar os Parques Ecológicos [Wilson - dezembro]

DEFESA CIVIL
1 - Garantir preventivamente em 100% a não ocorrência de acidentes naturais e tecnológicos que afetem a comunidade [Dalton - dezembro]

2 - Zerar o acidente do trabalho na Prefeitura [Lamartine - dezembro]

ADMINISTRAÇÃO
1 - Buscar a eficiência e a produtividade através do treinamento e da valorização dos servidores [Fernando - julho]

2 - Implantar o sistema integrado de Comunicação [Lúcia - julho]

3 - Informatizar toda a Prefeitura [Luiz Carlos - junho]

4 - Implantar a Administração Regional do Jardim Casqueiro [Alfredo - março]

5 - Transformar a Caixa dos Servidores numa gestora do Fundo Seguridade [João Carlos - outubro]

6 - Implantar um Plano de Saúde para os servidores [João Carlos - outubro]

7 - Ampliar o atendimento assistencial aos servidores [Júlio - outubro]

FINANÇAS
1 - Implantar a regulamentação do ISSQN [Célia - setembro]

2 - Melhorar a arrecadação dos impostos e taxas [Djalma - julho]

3 - Garantir a eficiência da gestão de materiais [Carlile - maio]

JURÍDICO
1 - Implantar o Juizado de Pequenas Causas e Informal de Conciliação [José Edgard - junho]

2 - Instalar o 3º Distrito Policial [José Edgard - março]

3 - Modernizar a legislação tributária e fiscal do Município [Luiz Augusto - agosto]

4 - Implantar o Conselho Tutelar do Menor e do Adolescente [José Ricardo - abril]

5 - Legalizar a posse da terra com outorga dos títulos aos ocupantes [Amaral - dezembro]

PLANEJAMENTO
1 - Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano [Lucon - outubro]

2 - Elaborar um Projeto de Futuro para Cubatão e Região [Barros - maio]

3 - Contribuir para a implantação da Região Metropolitana da Baixada Santista [Barros - maio]

SANEAMENTO

1 - Implantar sistema de saneamento básico/rede de esgoto para atender 46.000 habitantes [Aurélio - dezembro]

2 - Executar 9.500 ligações domiciliares [Aurélio - dezembro]

CULTURA

1 - Promover eventos populares, tornando a cidade mais alegre e o povo mais feliz [Edna - dezembro]

2 - Estimular o intercâmbio cultural através do Projeto "Cubatão Presente" [Edna - dezembro]

3 - Promover atividades culturais, turísticas e de lazer em todos os bairros da cidade [Edna - dezembro]

4 - Atingir os bairros da periferia com um programa integrado de Cultura de base [Edna - dezembro]

5 - Implantar o projeto "Circo Escola" na Cidade da Criança [Néia - março]

ESPORTES

1 - Estimular a prática de novas modalidades esportivas na cidade [Jorge Barbosa - julho]

2 - Fortalecer o futebol, dando apoio às entidades esportivas e às Ligas de Cubatão [Milton - dezembro]

3 - Ampliar em 50% o número de vagas nas escolinhas de esportes [Milton - dezembro]

4 - Ampliar o atendimento aos atletas no esporte de competição [Jorge Barbosa - dezembro]

COMUNICAÇÃO

1 - Desenvolver a campanha "Cubatão de bem com a Vida" [Marcelo - março]

2 - Criar canais de comunicação eficazes com os servidores e com a comunidade [Marcelo - março]

3 - Promover a nova imagem de Cubatão como exemplo de solução [Marcelo - julho]

4 - Integrar as Sociedades de Melhoramentos de bairros nas atividades da Prefeitura [Jorge Barbosa - dezembro]

OBRAS

01 - Realizar os mutirões nos bairros, cumprindo o calendário [Jorge Barbosa - julho]

02 - Construir novo e moderno Hospital Modelo com 250 leitos [Guimarães - dezembro]

03 - Construir nova entrada da Cidade com projeto Burle Max [Adalberto - maio]

04 - Construir Estação Rodoviária de passageiros [Gaspar - maio]

05 - Concluir a pavimentação da interligação Jd. Casqueiro/Ilha Caraguatá [Guimarães - janeiro]

06 - Drenar e pavimentar bairros [Álvaro - agosto]

07 - Retomar a construção do Centro de Educação e Cultura [Avelino - dezembro]

08 - Construir Centro de Esportes e Lazer do Trabalhador (incluindo ex-CSU) [Avelino - março]

09 - Construir o Parque da Comunidade (Centro de Múltiplo Uso) [Gaspar - abril]

10 - Construir Estacionamento Organizado de Caminhões na Vila Elizabeth [Pedro - março]

11 - Reurbanizar e melhor equipar as praças públicas [Roberto - maio]

12 - Reformar Centros Esportivos [Roberto - agosto]

13 - Concluir a implantação da Cidade da Criança (4ª etapa) [José Roberto - outubro]

14 - Concluir obras de urbanização do trecho entre Av. Tancredo Neves e Via Anchieta [Anselmo - maio]

15 - Executar obras de aterro e infraestrutura para projetos habitacionais populares [Álvaro - dezembro]

16 - Reformar prédio da Gráfica para uso da Comdec e Vigilância [Humberto - fevereiro]

17 - Ampliar aterro sanitário [Elmo - setembro]

18 - Iniciar a pavimentação e urbanização da Av. Projetada entre a Via Anchieta e Av. Beira Mar [Derenzio - dezembro]

19 - Construir a Escola Politécnica de Engenharia da USP [Avelino - dezembro]

20 - Executar reforma geral da EMPSG Pe. José de Anchieta [Mário - dezembro]

21 - Concluir a urbanização da Av. Beira Mar [Anselmo - março]

22 - Reiniciar a construção do Conjunto Educacional, Assistencial e Esportivo do Sesi para 10.000 pessoas - Jardim Casqueiro [Álvaro - dezembro]

23 - Construir, conservar, reformar e ampliar postos médicos, EMEIs, creches, escolas de 1º e 2º Graus e próprios municipais [Humberto - dezembro]

24 - Reformar o Edifício Castro [José Lopes - novembro]

25 - Implantar um programa de manutenção sistemática de passeios, muros, guias, lotes vagos, poda de árvores, e das instalações em prédios públicos [José Lopes - março]

NEI SERRA

Prefeito Municipal