"Se os marítimos são
sujeitos a um imposto para indenização das despesas que com eles faz o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Santos, não há razão para os
colonos serem recebidos gratuitamente".
Eis o documento na íntegra:
"A mesa da Santa Casa de
Misericórdia de Santos sempre solícita pelos sagrados deveres que lhe impõem a missão de caridade que lhe foi confiada, vem pedir a V. Excia.
pronto remédio para um notável obstáculo que se opõe à perduração de sua instituição que tão proficientemente auxilia as classes necessitadas.
Quando começou a funcionar este estabelecimento de caridade, o
movimento de emigração para o império era tão diminuído que não foi ele levado em conta entre os ônus com que tinha de carregar esta associação
humanitária. Hoje, porém, Exmo. Sr., começa ele, maximé nesta província, a tornar-se por tal forma importante, que pela demasiada afluência de
colonos ao Hospital da Santa Casa desta cidade ameaça absorver não só as rendas desta instituição como até obrigá-lo a gastar seus capitais.
O movimento colonizador, pela completa cessação de tráfico de
africanos, em vista dos altos reclamos da nossa lavoura tende a aumentar-se progressivamente; é, pois, de inquestionável necessidade que V.
Excia., com a prudência que sempre caracterizou seus atos, preste eficaz remédio ao perigo que ameaça este caridoso instituto, resultante da
crescente importação de colonos.
A mesa da Santa Casa de Misericórdia de Santos tomará a
liberdade de sujeitar à consideração de V. Excia. as medidas que lhes parecem poder obter o fim proposto.
Do crédito marcado na lei do orçamento geral do império para a
colonização há de infalivelmente ter sido marcada uma cota para ser despendida na província de S. Paulo; dessa cota pede a Mesa a V. Excia que
distraia uma quantia para ser concedida como subvenção anual à S. Casa de Misericórdia, sendo assim indenizados os avultados sacrifícios que faz
com os curativos dos colonos. Se porventura este alvitre encontrar grandes dificuldades, lembra a Mesa que os nossos cônsules, nos países de
onde vem a emigração, podem impor aos contratores de colonos a obrigação de exarar em seus contratos a cláusula de que se comprometem a adiantar
aos colonos o dinheiro preciso para o seu curativo caso enfermar. Esta medida acredita a Mesa que o governo central a não recusará às
solicitações de V. Excia.
A adoção de qualquer destas duas medidas evitaria à S. C. M.
de Santos as dificuldades com que ora luta. Se os marítimos são sujeitos a um imposto para indenização das despesas que com eles faz o Hospital
da S. C. M. de Santos, não razão para os colonos serem recebidos gratuitamente. Estas e outras razões que para longo expor, e que não podem
escapar ao espírito perspicaz de V. Excia. animam a Mesa a pedir com a maior instância a V. Excia. que se digne providenciar sobre os perigos
que ameaçam a Santa Casa de Misericórdia de Santos, adotando qualquer dos alvitres por ela propostos, ou outros que porventura pareçam mais
próprios à sua esclarecida inteligência.
D.g.ch. V. Excia: Santos 10 de Fevereiro de 1857.
Ilmo. Exmo. Sr. D. Antonio Roberto de Almeida.
D. Vice Presidente da Prov. de S. Paulo.
O Provedor Antonio Ferreira da Silva
Junior o Escrivão
Jacinto Teixeira Santos".
Passemos em revista outros acontecimentos.
Em 3 de janeiro de 1879 o procurador da S. C. de Misericórdia de
Santos, Teodoro de Menezes Forjaz, comunica ao vice-presidente da província, barão de Três Rios, a entrada, na véspera, do primeiro doente de
febre amarela, tripulante do vapor inglês Jalande, navio procedente da Europa. Pede um auxílio para poder suportar as despesas.
Em 12 de abril de 1879 a S. C. M. enviou ao presidente da
província de S. Paulo, dr. Laurindo Abelardo de Brito, o mapa do movimento do hospital, mostrando o recrudescimento da epidemia de febre amarela e
reclamando o auxílio de 1:000$000 prometido pelo antecessor do presidente Brito, porém não recebido.
No mapa figuram diagnósticos de febre amarela disenteria,
diarréia, reumatismo, pleurisia, contusão, luxação, fratura, hepatite crônica, sífilis, embaraço gástrico, decrepitude, úlcera sifilítica,
hemiplegia, bronquite.
Entre os amarílicos notam-se 10 brasileiros e 33 estrangeiros,
sendo 9 alemães, 8 ingleses, 5 italianos, 4 portugueses, 2 americanos, 2 suecos, 1 francês, 1 espanhol e 1 austríaco.
Em 9 de abril de 1880 o provedor interino da S. C. M. de Santos,
Francisco Martins dos Santos Junior, enviou longo ofício ao presidente Laurindo de Brito, mostrando ser pouco lisonjeiro o estado financeiro do
hospital.
Havia um déficit de 6:353$407.
A situação era complicada, porque no período de dezembro a março
foi "muito sensível o acréscimo de doentes no Hospital - devido à epidemia de febre amarela".
Eis porque solicitavam anualmente os "socorros
dos Cofres Provinciais".
O movimento de julho de 1878 a março de 1879 fora de 459
doentes, "na sua maior parte de febre amarela". Em igual período nos
anos de 1879-1880 houve um acréscimo de 81 doentes, dando um total de 540. Houve necessidade de "abrir novas
enfermarias".
Decorreu desta circunstância o aumento de despesas. Informava o
provedor que os "doentes de intermittentes" eram "muito
mais dispendiosos que os affectados de febre amarella, visto como o seo estado morbido não os impede de consumir a sua alimentação normal, e
exigir seo tratamento mais caros medicamentos".
Solicita um auxílio pela verba de socorros públicos.
Em 10 de outubro de 1880 o provedor barão de Embaré enviou um
ofício ao presidente da província de S. Paulo dando contas do que o governo lhe ordenadra informar.
Remeteu o mapa do movimento do hospital. Declarou ser "o
mais deslisonjeiro possivel o estado financeiro da Irmandade". Existia um déficit de 16:052$442.
Fora motivado pela exigência de acrescimento do edifício, e conclui:
"Em face deste deficit
excessivo que urge pagar, reunio-se hontem a Mesa e tomou a deliberação de equilibrar a despeza com a receita - para cujo fim terá certamente de
diminuir para 25 o número de 35 doentes desvalidos".
Só assim seria evitado o desaparecimento do "minguado
patrimônio que nem chegava para despesa mensal do Hospital".
Apela, por isso, para a Administração Provincial, no sentido de
obter "qualquer subvenção que concorra não só para este estado critico em que actualmente se acha, como para
a continuação de tão pio estabelecimento".
Em 8 de fevereiro de 1881 o provedor da S. C. M. de Santos,
visconde de Embaré, dirigiu uma carta ao presidente da província, dr. Laurindo Abelardo de Brito, solicitando auxílio para a Santa Casa receber os
doentes de febre amarela. Era "muito desfavorável" o "estado
financeiro" da casa. O estabelecimento fora organizado para acudir aos enfermos pobres. Não podia "arcar
com despezas extraordinarias e excessivas" de uma epidemia "de
semelhante moléstia tomar infelizmente carater epidemico".
Para finalizar, reproduzimos um trabalho publicado pela
Tribuna de Santos em 6 de janeiro de 1902:
"Seria preciso
mencionarmos a história dos seus tempos primitivos e as peripécias por que passou a Irmandade: limitamo-nos a apenas mencionar os fatos desde a
época em que começou a funcionar regularmente, instruindo-se de dados estatísticos, pelo que nos deixa ver o crescente progresso que ela tomou
de há setenta anos a esta parte.
Em 1830, esta Irmandade possuía o seguinte:
Seis moradas de casas, todas elas de pequeno valor e algumas
não passam de casebre; duas maiores pertencentes ao patrimônio de S. Francisco de Paula. Todas estas casas 4 achavam-se em estado de ruínas e
não valiam mais de 4:000$000;
16 braças de terreno em diversos lugares que foram aforados a
320 réis anuais por braça;
1 pardieiro chamado Hospital Velho no valor de 600$000 e a
Capela de S. Francisco de Paula que calculavam valer 6:000$000; nos vasos sagrados possuía a lâmpada e mais alfaias de prata representando o
valor de 817$00; os utensílios da botica eram avaliados em 1:800$000; os paramentos da igreja não representavam valor maior do que o de 192$000;
uma porção de madeira no valor de 1:200$000; um crédito no Hospital Militar de 5:498$436 de fornecimentos feitos ao mesmo pela botica da Santa
Casa; uma dívida do capitão-mor de 1:000$000; algumas dívidas incertas e a quantia de 500$000 de esmola da bolsa arrecadada em 8 meses.
Diversas vezes a Santa Casa manteve à sua custa hospital e por
outras vezes mandou os seus enfermos para serem tratados no Hospital Militar, pagando nos primeiros tempos 200 réis diários por cada enfermo,
mais tarde 320 réis, até que tendo sido inteirada a Irmandade de ter sido elevada a diária de 640 réis, ela resolveu em julho de 1833 abrir
novamente hospital e é desde então que damos a conhecer ao público o movimento geral dos enfermos tratados na Santa Casa de Misericórdia da
nossa cidade e a lista dos provedores que dirigiram a Irmandade desde aquela data; ei-la:
Francisco d'Araujo Fonseca, 1833-834.
Antonio Candido Xavier de Carvalho Souza, 1834-1835
Cap. Ant.º Martins dos Santos, 1835-1836
Claudio Luiz da Costa, 1836-1837 e 1837-1838
Barnabé Francisco Vaz de Carvalhaes, 1838-1839
Dr. José A. Pimenta Bueno, 1839-1840.
O hospital passou por diversas reformas, as mais importantes
em 1878-1888 e 1896".
Ensaio sobre a data de fundação de algumas
misericórdias brasileiras
S. C. M. de Santos, em 1543, com alvará de privilégio de abril
de 1551.
S. C. M. da Bahia, em 1549, com alvará de privilégios de 23 de
setembro de 1622.
S.C. M. do Espírito Santo, antes de 1551, segundo Felix
Ferreira, não se sabe com que fundamento; 1545, conforme rezam os seus estatutos; 1595 (?) conforme Basiilo Daemont, na Provincia do Espirito
Santo; alvará de privilégios de 1 de julho de 1605.
S. C. M. do Rio de Janeiro, em 1582, com alvará de privilégios
de 8 de outubro de 1605.
S. C. M. de
Olinda, com alvará de privilégios de 26 de janeiro de 1606.
S. C. M. de Itamaracá, com alvará de privilégio de 8 de abril de
1611.
S. C. M. de Sergipe, citado por frei Antonio de Santa Maria
Jaboatão, no seu Novo Orbe Serafico como criada no século XVI.
S. C. M. de São Paulo, fundada em época anterior a 1599 (?)
S. C. M. da Paraíba, fundada em época anterior a 1701.
S. C. M. de Vila Rica (Ouro Preto), depois de 1735, com alvará
de licença de 16 de abril de 1738 e carta de confirmação de privilégios de 2 de outubro de 1740.
S. C. M. de S. João del Rei, de 1783, aprovação a 27 de novembro
de 1816.
S. C. M. de Sabará, datada do vínculo de Jagoará de 1787, com
hospital em 1812 e bases de Irmandade de Misericórdia em 1832.
S. C. M. de Porto Alegre, de 1826.
S. C. M. de Juiz de Fora, de 6 de agosto de 1854 e confirmação a
3 de abril de 1855.
S. C. M. de Belo Horizonte, de 1899.
Naturalmente, pela escassez de documentos quinhentistas, existem
dúvidas sobre a data exata da criação de várias destas instituições de benemerência.
Braz Cubas e a fundação de Santos
A época da fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos já
foi amplamente discutida.
Estabelecida em 1543, a Casa de Braz Cubas foi a mais antiga
organização do gênero a se erguer em terras brasileiras.
"Casa de Deus para homens - porta aberta ao mar", foi o
lema que Braz Cubas inscreveu para indicar a trajetória à nova confraria. E durante meio século esteve o abnegado santista ao serviço da Irmandade
que organizou, amparou e consolidou com inigualável maestria.
Como a cidade de São Paulo nasceu em torno de um colégio - a
Igreja do colégio de São Paulo de Piratininga - Santos cresceu em torno de um hospital - o Hospital de Todos os Santos. Por isso, São
Paulo tornou-se pioneiro no campo da educação, como Santos se agiganta em uma das mais ricas casas de beneficência da nossa terra.
Conta hoje quase quatro séculos de benemerência, visitando
presos, doentes e envergonhados, curando os enfermos, cobrindo nus, dando de comer aos famintos, pousada aos peregrinos, sepultura aos finados.
"Matriz de Santos", "Templo de Humanidade", "Mãe
da Misericórdia" foram os títulos que lhes deu a poesia encantadora de Martins Fontes.
Que orgulho sentiria Braz Cubas em contemplar o majestoso
hospital, em construção, comparando-o com o singelo casinholo que timidamente assentou nas margens do Engaguassu, junto ao outeiro que depois
recebeu o nome de Santa Catarina.
Francicso Martins dos Santos, escrevendo a História de Santos,
dedica extenso capítulo à Misericórdia. Nega que essa instituição tivesse sido realmente o núcleo de formação e irradiação da cidade:
"Não se deve, porém,
como se vinha fazendo antes, confundir fundação da Misericórdia e seu hospital, com a fundação da própria Santos, fatos bem distintos e
distantes, como já vimos em capítulos anteriores".
Afirma que Braz Cubas criou a Casa, lançando-lhe os fundamentos
em 1542 e promovendo sua inauguração no ano seguinte. Já reproduzimos este trecho em capítulo anterior. Não levanta o autor, portanto, a menor
dúvida sobre este particular. Apenas não quer admitir que esse conjunto de igreja e hospital constituísse o foco primitivo da povoação,
depois evoluída para vila e cidade.
No louvável intuito de tratar o problema sob o ângulo de
documentos autênticos, julga que o arraial se constituiu em época anterior aos anos de 1542-1543 e que Braz Cubas não teria sido o fundador da
cidade, e sim um colaborador da obra em que muitos laboraram.
Defendendo sua tese, lembra que as terras de Jurubatuba e Ilha
Barnabé (antiga Pequena) foram doadas por Martim Afonso de Souza, em 1532, a Henrique Montes, o prático da região. Morrendo este assassinado, em
1534-35, Braz Cubas, que se achava em Lisboa, no ano de 1536, lá obteve doação das mesmas terras, enviando seu pai João Pires Cubas para
cultivá-las.
A doação de 1536 foi realizada por d. Ana Pimentel, esposa e
procuradora de Martim Afonso. Em 1551, Braz Cubas obteve confirmação da posse, alegando ter feito grandes benfeitorias, para o que muito gastou da
sua fazenda, com "gente de soldo" que do reino havia conduzido. Isto
consta de autos sobre terras de Jurubatuba, motivadas por uma solicitação dos frades do Carmo, em 1654.
João Cubas não conseguiu levar a cabo esse empreendimento.
Passou então "a cultivar as terras anteriores, do Monte Serrat, objeto de escritura de 10 de outubro de
1532, também pertencentes a seu filho e outros, dentro da Ilha de São Vicente". Braz Cubas, tendo ido
a Portugal, voltou em 1540 (Autos de Posse)
"munido de um novo
traslado da escritura de 1536, igual à que já trouxera seu pai três anos antes, trazendo meios e gente para efetuar a posse e cultivo das
terras recém-obtidas, embora contra a oposição do gentio de Jurubatuba."
"É então que, resolutamente atira-se ele (Braz Cubas)
com a ajuda dos companheiros já citados, ao progresso do povoado, conseguindo do capitão mor Antonio de Oliveira por autorização de d.
Antonia Pimentel, a transferência do antigo Porto de São Vicente, do lugar onde existira até então, na Ponta da Praia, para o fundeadouro
do Enguaguassu..."
"Daquele ano de 1540 em diante, o povoado de Enguaguassu
passou a denominar-se Porto de São Vicente, por efeito da citada transferência...".
Francisco Martins continua a sua argumentação:
"Com este nome sem outro
algum aditamento se conservou alguns anos, até lhe acrescentarem de Santos, continua frei Gaspar, caindo a denominação de São
Vicente, o que se verificou depois de 1543, por aquisição do nome de hospital fundado nesse ano sob a invocação de Todos os Santos,
invocação que, diante do espírito profundamente religioso da população, estendeu-se naturalmente ao povoado, de preferência...".
E prossegue o autor da História de Santos:
"povoado chamado ainda
de Enguaguassu por ficar à margem da enseada desse nome, povoado que em 1541, tomando nome de Porto de São Vicente, devido à transferência do
antigo fundeadouro da Ponta da Praia para sua adjacência e que em 1543-44 começou a chamar-se Porto de Santos, até ser Vila do mesmo nome, em
cujo distrito ficavam as terras objeto da doação a Braz Cubas".
Quanto mais o autor se preocupa a demonstrar a ação parcial e
secundária de Braz Cubas, na fundação da cidade, tanto mais ela se evidencia na argumentação apresentada.
"O aparecimento do
povoado que devia ser mais tarde a cidade de Santos deu-se nos dois primeiros anos da chegada da armada de Martim Afonso, quando o mesmo
Braz Cubas, Pascoal Fernandes e os demais companheiros citados em nosso inquérito e no início deste capítulo se estabeleceram em lugar
com as primeiras roças e moradias".
O fato de terem sido as terras cultivadas por seu pai, de
existirem outros moradores, de nenhum modo invalida a posição de Braz Cubas como fundador da cidade. Não havia ele de ali chegar sozinho,
edificar um casa ou ermida para então poder ser chamado de fundador. Não estava sozinho Pedro Álvares Cabral quando chegou ao Brasil, nem Tomé de
Souza, Martim Afonso ou Estácio de Sá, quando iniciaram suas empresas colonizadoras.
Se quiséssemos atribuir a fundação da cidade de Santos ao
primeiro ou primeiros homens que ali habitaram, teríamos que dar aos índios o título ora disputado a Braz Cubas.
Do que se trata não é do descobrimento do lugar, nem dos que
possivelmente aí tivessem construído roças ou choupanas - e sim do que "tendo papel preponderante", pelas suas ligações com Martim Afonso, na
qualificação do próprio autor da História de Santos, "foi proprietário de terras, seu primeiro
morador" (entre outros) e que, designando o porto lançou, nas cercanias, uma instituição com
igreja e hospital.
E por motivos análogos foram os jesuítas os fundadores de São
Paulo, cravando, na colina de Piratininga, uma instituição - o Colégio de São Paulo. Pouco importa, que fosse "um
pobre colégio de taipa coberto de palha seca e em torno dele, as malocas guaianases de Caiubi e Tibiriçá".
Estava ali, porém, criado um foco organizador, diretor, com a instituição que marcou a origem da cidade e deu-lhe a denominação até hoje
mantida.
E o próprio Francisco Martins é dessa opinião, pois afirma que o
"fundador de uma vila ou povoação, ao que parece, e em nosso modo de entender é aquele que dá início ao
povoamento do lugar onde depois, em conseqüência dos seus primeiros atos e de suas primeiras instalações, surge a mesma vila ou povoação"....
Tudo isso ocorreu com Braz Cubas. E Francisco Martins não se
esquece de reproduzir o seguinte trecho de documentos encontrados por frei Gaspar no Arquivo do Convento do Carmo em Santos, em que se diz:
"o primeiro homem que
povoou em a villa de Santos foi Paschoal Fernandes e o Senhor Braz Cubas, dahi se fez a villa de Santos...".
Braz Cubas foi um dos primeiros povoadores do Brasil, aqui
chegado com Martim Afonso de Souza; foi um dos primeiros moradores das terras onde hoje assenta acidade de Santos; possuidor de boa parte da
gleba, dela expeliu o gentio com tropas que assalariou à sua custa; teve a iniciativa da transferência do porto; foi o primeiro alcaide-mor do
lugar; provedor da fazenda real; capitão-mor governador e ouvidor; concedeu-lhe o foro de Vila; levantou-lhe o primeiro pelourinho; defendeu-a dos
galeões ingleses de E. Trentou; erigiu-lhe a igreja que depois serviu de Matriz; criou a Misericórdia e fundou o hospital, primeiro entre os do
Brasil. Não limitou suas atividades, como outros colonos, a encher as arcas com o produto do seu trabalho, mas, ao contrário, empenhou-se em
estabelecer instituições de assistência caritativa e religiosa, organizando a Misericórdia, doando terras para os conventos dos jesuítas,
carmelitas e beneditinos.
Diz frei Gaspar:
"Braz Cubas aos 8 de
junho de 1545 entrou a servir de capitão-mor e uma das suas principais ações foi conceder o foro de Vila ao Porto de Santos".
Em março de 1545, Santos ainda era povoação. Em um auto
de demarcação de terras de Jeribati (Jurubatuba) entre Braz Cubas e Luiz de Góis, encontramos:
"Saibam quantos esta
escritura de demarcação virem como no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e quinhentos e quarenta e cinco anos e em os onze dias do mês de
março do dito ano em a povoação de Santos, termo da Vila de S. Vicente, costa do Brasil".
Pedro Taques assinala:
"fundou Braz Cubas,
cavalheiro fidalgo, a Vila de Santos à custa da sua fazenda e dela foi o 1º alcaide-mor e depois provedor da fazenda real e capitão-mor
governador e ouvidor da capitania de S. Vicente pelos anos de 1554 e seguintes".
Xavier da Costa acentua:
"de maneira que sendo
posto o primeiro pelourinho por Braz Cubas junto ao lugar onde hoje existe a Casa do Trem Real (bem perto do dito outeiro), caindo,
levantou-se depois outro que é o atual entre a cadeia pública e o convento das Religiosas do Carmo, Calçados".
Quem fez tanto quanto ele? Das próprias palavras do autor da
História de Santos resulta, de modo evidente, ter sido Braz Cubas o fundador do porto de Santos e da própria cidade. O fato de terem sido as
terras primitivamente cultivadas por outros e de existirem algumas casas de sapé e entre elas a de Braz Cubas, em pequeno arraial, de modo algum
pode invalidar a ação orientadora, preponderante e eficiente de Braz Cubas.
Lançando as edificações da igreja e do hospital, forneceu os
meios de formação da futura vila. Deu aos colonizadores aquilo de que mais precisavam após as longas e torturadas viagens marítimas. Estas
circunstâncias é que deram vida, vigor, progresso, que enfim constituíram as bases da fundação da grande cidade paulista. Braz Cubas foi
realmente o fundador da Misericórdia e da cidade. Sua ação, a nosso ver, escapou ilesa, dessa análise à luz dos documentos históricos colhidos
pelo autor da História de Santos.
Todos estes fatos estão, aliás, bem esclarecidos por frei
Gaspar. Dissertanto (nº 141) sobre o Enguaguassu ou Pilão Grande, diz:
"142 - Nos primeiros
annos, quanto dotos os Povoadores lavravão neste ilha, onde querião, Paschoal Fernandes Genovez e Domingos Pires, fizerão sociedade e ambos
vierão situar-se em Enguaguassú na margem do canal, a que Martim Affonso chama Rio de S. Vicente na Sesmaria de Pedro Góes; nesta margem,
defronte do largo onde tal Rio se divide em dous braços, hum para o Nordeste, que forma a Barra da Bertioga e Outra para o Sul, que faz a barra
grande de Santos, edificarão os Socios huma casinha na margem oriental do ribeiro, que pelo tempo adiante se chamou de Jeronymo por se ter
colocado huma imagem do Santo Doutor, junto ao ribeiro nas faldas do outeiro que agora se apelida de Monserrate e dantes se dizia de S. Jeronymo.
Para sua particular serventia abrirão os ditos Socios o caminho antigo de Santos para S. Vicente o qual principiava na sua casa, continuava por
uma ladeirinha, e passava por traz do outeiro, onde hoje esta o Mosteiro de S. Bento.
143 - Assim se conservarão Paschoal Fernandes e Domingos
Pires, sem cartas de sesmaria até alguns annos depois de navegar para a India o primeiro Donatario. Achando-se ele ausente, D. Ana Pimentel, sua
mulher e procuradora, constituiu Capitão Loco Tenente a Gonçalo Monteiro, o qual governou por alguns annos, e passados elles a mesma
procuradora, em 16 outubro de 1538, nomeou a Antonio de Oliveira para lhe suceder no posto. Este Capitão-Mór foi quem repartiu a Ilha de S.
Vicente pelos moradores, os quaes antes disso plantavão sem sesmaria; elle deu a Paschoal Fernandes e Domingos Pires, as terras de Enganguassú
que ficão a leste do ribeiro de S. Jeronymo, por carta passada em S. Vicente, no primeiro de Setembro de 1539; e as visinhas que demorão a
Oeste, do dito ribeiro, concedem a André Botelho aos 2 de junho de 1541, declarando que parterião pela regueira, que alli faz o outeiro, que
dizião ser de Braz Cubas (este outeiro de Braz Cubas he o Monserrate), segundo consta da carta que ainda se conserva no livro dos
Registros da Provedoria da Fazenda Real de S. Paulo (N. 1. Livro 1, Ti I. 1555, fol. 6)
144 - A referida D. Anna Pimentel havia concedido a Braz
Cubas aos 25 de setembro de 1536 as terras de Geribatyba fronteira a Enguaguaçú porem muito distantes de S. Vicente; e querendo Cubas evitar
o incomodo de fazer viagens largas, quando lhe fosse necessario hir a Villa ideou levantar outra em sitio mais proximo à sua Fazenda e,
juntamente mais apto para o embarque e desembarque dos navios. Com este projeto comprou a hum dos sobreditos Socios parte do seu quinhão a qual
parte ainda nesse tempo era mato virgem, e compreendia o outeirinho de Santa Catarina; mandou roçal-a e deu principio a nova Povoação
junto ao mencionado outeirinho.
145 - Em Santos ainda se conserva a lembrança de que Braz
Cubas foi seu Fundador, cuja tradição confirmão varios documentos porem bastará que cite tres. Ele Cubas doou aos Religiosos de N. Senhora do
Carmo hum pedaço de terra junto a Capella da N. Senhora da Graça para edificarem o seu convento, que pertendião levantar naquelle Sitio, e na
Escritura, lavrada em Santos, aos 31 de agosto de 1589, diz o tabelião Autanasio da Motta: 'Nesta Villa do
Porto de Santos que elle Braz Cubas povoou de fogo morto, sendo o sitio desta Villa tudo mato'.
O mesmo Braz Cubas sendo-lhe necessário mostrar que o caminho
primitivo de Santos para S. Vicente, hia por junto a S. Jeronymo e era pouco mais ou menos o proprio por onde hoje entra para o Jabaquara,
produxio varias testemunhas na Villa de S. Vicente no anno de 1581 e a segunda Diogo Dias, jurou da maneira seguinte: 'o
primeiro homem que povoou em a Villa, de Santos, foi Pascoal Fernandes e o Sr. Braz Cubas, e dahi se fez a Villa de Santos'".
O terceiro documento referido por frei Gaspar é o epitáfio
gravado na sepultura do fundador de Santos.
A História da Colonização Portuguesa do Brasil, vol. III
págs. 231 e 232, trata das atividades de Braz Cubas.
Conta que Braz Cubas, "o
futuro fundador da vila de Todos os Santos", obteve, por carta de sesmaria de 10 de outubro de 1532, "umas
terras" nos campos de Piratininga. Encontrando dificuldades no seu cultivo, requereu e obteve terras no litoral. Ficaria livre de João Ramalho e
em condições de mais fácil exportação de produtos para o reino.
Depois da ressaca que destruiu casa de conselho, pelourinho e
igreja, em S. Vicente, "coube a Braz Cubas" realizar a mudança para a
barra de Santos. Instituiu "um hospital sob a invocação de Todos os Santos, como o de Lisboa, junto a uma
igreja dedicada a N. S. da Misericordia".
E acrescenta: "Tal é a procedência simples e gloriosa, do nome desta cidade".
Na realidade, quer em Lisboa, como em Santos, a confraria não
teve o nome de Todos os Santos. As duas irmandades, como
todas de Portugal e do Brasil, colocaram-se sob a invocação de N. S. da Misericórdia. O hospital que Braz Cubas fundou, ao lado da igreja, é que
recebeu a denominação de "Todos os Santos" por analogia com o grande hospital de igual nome criado, antes da Misericórdia lisboeta, por d. João
II. Já explanamos amplamente este tema.
Padre Leonardo
Nunes (Cart. Avuls. Academ. Bras. II, P. 60), em carta atribuída ao ano de 1550, diz que chegando a "uma
vila chamada de Todos os Santos", recolheu-se com seus companheiros e índios em uma pobre casa por não haver
ali hospital. Estavam de plena saúde. Precisavam apenas de abrigo. O padre com sua grande comitiva não iria meter-se entre enfermos em casa de
saúde, que seria aliás de pequena capacidade.
A referência não compreende, portanto, o nosocômio de Braz Cubas. Este existia, pois que a vila tomou-lhe o
nome de Todo os Santos, como o padre assinala. Padre Nunes
evidentemente empregou o vocábulo hospital na sua verdadeira acepção latina e antiga, isto é, de hospedaria
[1].
Jesuíta habituado ao latim, empregou o termo no
seu verdadeiro sentido [2].
Mas, se realmente naquela época não existisse o hospital de Braz
Cubas, isto não demonstra que não tivesse havido tal casa de saúde anteriormente, o que aliás está bem documentado por
escrituras antigas. Eram frágeis as construções e reduzidos os recursos dos colonizadores. Uma carta de Nóbrega (Novas Cart. Jes.
Brasiliana S. 5. V. 194. P.26) dá conta do estado de ruínas da igreja da Bahia, em 1552, três anos depois de ali chegarem com Tomé de Souza:
"A nossa igreja que
fizemos, cai-nos, porque é de taipa de mão e de palha...
Se V. R. parecer bem fale nisto a El Rei, senão os padres que
virão farão outra que dure outros tres anos".
E pedia que Deus lhes desse "outra
igreja de mais dura". O hospitalzinho de Braz Cubas não com três mas com sete anos poderia, no momento, não
estar em condições de receber padre Nunes. Este mesmo padre L. Nunes, em carta de S. Vicente de 29 de junho de 1552 (Nov. Cart. Jes. P.
140) faz menção de hospital. Conta que um casal resolera fazer "voto de castidade e ele entrar (como entrou)
para a Companhia se o recebessem". Caso contrário, queriam ambos "servir
em hospitais a enfermos".
Uma carta de Nóbrega (Nov. Cart. Jes. P.38) esclarece que
foi Luis de Goes, nobre vicentino que destarte transformou sua vida de colonizador. Se Goes e sua esposa queriam tratar de enfermos em hospital,
este deveria ser o de Santos. Não havia outro no litoral ou no planalto.
Em verdade, as Misericórdias tiveram períodos de declínio como
tantas outras instituições, criadas nos primórdios dos tempos coloniais.
Estudando-se particularmente o problema das Misericórdias
brasileiras, é razoável admitir que elas aqui se tivessem organizado, desde o princípio, com igreja e hospital. Ambas instituições eram
muito necessárias no período da colonização.
Os portugueses que aqui aportavam, para povoar as novas
conquistas, eram fundamentalmente católicos. Imprimiram, por isso, ao nosso país, de Norte ao Sul, quase perfeita uniformidade de culto religioso.
Separada a Igreja do Estado, continuou a religião católica a ser dominante. O Brasil é nação essencialmente católica. A igreja tinha que se
constituir simultaneamente com as primeiras casas das povoações nascentes.
Por outro lado, é preciso considerar que afrontavam os
colonizadores longas viagens marítimas para chegarem às nossas plagas. Nos documentos antigos encontramos numerosas narrativas que demonstram as
péssimas condições sanitárias das naus que aqui arribavam. Certa vez o mal de Holanda ou de Luanda (possivelmente beribéri) causou tal mortandade
que o navio depois de ancorado "não tinha quem lhe colhesse o pano". No último período da viagem foram as velas manipuladas pelos religiosos e
pelos cafres.
Quem não leu a dramática viagem de João Lery ao regressar à
França? Estas circunstâncias, acrescidas pelas continuadas penetrações nos sertões e permanente luta com o gentio, impunham a necessidade de um
pouso espiritual e corporal: a igreja e o hospital.
Seria tudo modesto mas existente, como consta da narrativa do
padre José de Morais ao descrever São Luís do Maranhão e Belém do Grão-Pará: tem Misericórdia com seu limitado hospital (I.H.G. B. Manuscritos
de Evora - T. 3º - História da Companhia).
Sepultura de Braz Cubas
Braz Cubas, como recompensa pelos seus serviços, obteve ser
enterrado na Igreja da Misericórdia que depois foi matriz de Santos. Teve seu túmulo na capela, debaixo da lâmpada, por decisão do provedor e
Irmãos da misericórdia, e aquiescência do bispo Pero Leitão. O documento em que o bispo dá seu assentimento, datado de 1567, existe no original,
no arquivo do Convento do Carmo, em Santos.
Graças ao grande espírito de cooperação do eminente e erudito
frade Timotheo van den Broek, tivemos a feliz oportunidade de examinar e fotografar o precioso documento grandemente danificado pela voracidade
dos insetos. Reproduzimos, em clichê, a cópia fotográfica, com o consentimento do ilustre frei van den Broek, que pessoalmente examinou e
datilografou a tradução dos caracteres antigos e difíceis de interpretar. Novamente consignamos nossos agradecimentos ao egrégio carmelita.
"1
- D. Pº Leitão por merc(e)1 de (Deus) (E) (da) Santa Sé appcª de Ro
2 - ma bpo da Cidade de
(S(a)lv(a)do(r) da B(ahi)a de todos hos Santos nes
3 - ta costa do brasil
Ete com missão geral y autoridade apostoly
4 - (ca em) todas as
capitanyas e lugares da dita costa e do coselho
5 - del Rey noso Snr.
etc. A quantos esta nosa carta de provisão
6 - (virem saudação) em
Jesus Xtº noso Snor (que) de todos he (sal) (eterna?)
7 - vasão........
Fazemos saber que por (bras) cubas allcaide mor
8 - (desta) (ca)
pitanya de Sã Vte e (provedor) da Fazenda de ell
9 - (Re)y noso Snr. na
dita (C)pitanya e na capitanya de Santo am(aro)
10 - (me) foy
apresentado hua pe(ti)são dizendo pe o pro(vedor)
11 - e (m)ord(o)mos e
Irmãos da (caza da) Ssanta misericordia des
12 - ta Vila de porto de
S(antos)... ja a anos q. ouve....
13 - rão por... darem.
t... a. da dita Igreja q. fizesem
14 - a mandasem (abr) ir
sua sepultura debaixo da alampa
15 - da q. esta na dita
capella da qual (lhes?) avia (de) paguar
16 - quatro mill rs os
quaes elle paguara e pu(rão) e dita se
17 - pultura no dito
lugar e por que despois de lhe terem da
18 - do a dita urna como
tudo constava de hua petisão e des(pacho)
19 - dos ditos
procurador e I(rmãos) da
20 - he que tudo nos
apresentou e? que? o procurador e Ir-
21 - mãos davão Jaziguo
c....... nt..... tia p.... a o
22 - sopricante ha muito
(lo)gr(o)u a d(ita) sepultura porque a (ella)
23 - lhe derão he dito
Jaziguo q. na dita capella se encotrou
24 - ou denterar outra
nenhua pª (pesoa) sinão re... uas etc.
25 - E depois rogando
nos que lhe fizesemos merce (de) axarmos
26 - por bem q, na dita
capella.... dese minha 1(ic)ª em
27 - (te)rrar sinão da
sua (familia) delle sopricante a bem
28 - de seu direito por
elle pretendida etc. - nos Visto sua
29 - petição e as rezões
qe o sopricante alegua apor muito
30 - respeito com o
sopricante pª (pesoa) nobre e de callidade
31 - anuimos por serv(iço)
do Snr noso q. na capella da s(an)ta
32 - mi(sericor)dia se
não enterra mais pesoa allgua (sem)
33 - (primeiro) fazer os
Irmãos della com o provedor
34 - (hua) sepultura q.
tem j vemdida ao dito allcaide
35 - mor bras cubas e
annuo por bem que a tenha a aja
1 - por sua p.ª Sie e seus desendentes
erdeiros por q.
2 - a tem pague e p(or) (tnto) ao provedor
e irmãos enão
3 - farão outra tal. po(r) s(e)r o p(ri)meiro
damos lhe (a) l(icen)ça
4 - pella qual lhe mandamos passar a pr(sente)
(nossa) (pr)ovy
5 - zão e por amor s.... de obediencia e
di(reito) mando
6 - (repor) os ditos (quat)ro mil rs.
metade para obras pias
7 - (e) a outra metade p.ª (s dar) amparo a
todas? as mres
8 - ... str? cis? e quaesquer outras pesoas
desta qua
9 - lidade e comdição e (os) I(rmãos) não
cõsinte (e) não dei
10 - xe enterar p(eso) a al(lgua) (na) dita
capella da Sãta mi
11 - sericordia e sob a de(vida) pena outro
(sim) não damos
12 - q. não tolhão nê empedão ao dito bras
cubas e seus parê
13 - tes erdeiros enterar se na dita capella
pella ter
14 - ja pague como dito he. dada nesta dita
villa de Sã
15 - ... sob moso s(in)al e sello de nosas
armas aos sete
16 - (di)as do mes de ... bro ... noso Irmão
de
17 - mil(são) a fez (na era) (de) mil e
quinhentos e sessenta
18 - (e) (se)te annos
pº Ltão Bispo de Salvador
ao sello.... (sellado com o sello em......
20 rs
ao escrivão............ (lacre) .....
?".
http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0260d29h.htm
ebuscando bibliotecas e arquivos, encontramos alguns documentos
interessantes que podem servir de subsídio para a história da Santa Casa em apreço. 
