Instalação e posse da Câmara Municipal de Santos

A cerimônia revestir-se-á de toda a solenidade e será presidida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca - Os candidatos do PC e do PRP aos cargos da mesa e prefeito municipal - A posse do dr. Aristides Machado realizar-se-á hoje mesmo - Outras notas

Após seis anos de uma existência que poderíamos denominar planetária, pois lhe faltava a luz própria emanada de um legislativo capaz de ventilar, debater e solucionar os inúmeros e urgentes problemas de interesse coletivo, vemos hoje, com sincero e indisfarçável júbilo, a terra de Braz Cubas retornar ao regime legal, clima imprescindível ao progresso em todos os setores da atividade humana.

Extremados das competições partidárias, não nos deixamos, um instante sequer, empolgar ou envolver no remoinho do prélio eleitoral, certos de que, pelo acendrado amor e devotamento a esta magnífica oficina de trabalho da gleba bandeirante, o povo santista, com patriotismo e clarividência, saberia sufragar nas urnas os nomes dos seus legítimos representantes à edilidade que hoje se instala.

A política brasileira, quer a analisemos no cenário anterior ao movimento de 1930, preconizado e gerado como terapêutica indispensável à "regeneração dos costumes", quer o focalizemos após a epopéia das trincheiras constitucionalistas, que espancou o crepúsculo ditatorial, não tem sido, salvo exceções raríssimas, um compêndio de virtudes cívicas, digno de exaltação e de aplausos.

Os gladiadores, de viseira caída e pelejando como adversários intransigentes e irreconciliáveis, preferiam quase sempre, ao ambiente oxigenado onde com galanteria e lealdade terçassem armas objetivando o aperfeiçoamento e a intangibilidade do regime republicano, escoimado de sofismas e de impurezas em sua essência, o horizonte estreito das retaliações pessoais, o tablado das lutas estéreis, das represálias, das vinditas, dos conchavos e conúbios, das sinuosidades que desvirtuam os princípios básicos e sadios da verdadeira democracia.

Oposição sistemática ou solidariedade incondicional constituíam, infelizmente, a viga mestra dessa política incapaz de produzir bons frutos.

Assinale-se, porém, evocando o preceito de um mestre, que a sã política, "filha da Moral e da Razão", não tem qualquer parentesco, próximo ou remoto, com esse gênero de torneio, deprimente e reprochável, posto em prática no decurso de vários anos pelos malabaristas e mistificadores da consciência nacional.

Maior mérito existe em se dar a César o que é de César, do que, por facciosismo, lhe negar o tributo a que fez jus.

Se os partidos políticos, quando disputam cargos eletivos, testemunham à soberania popular, em seus manifestos e apelos, o empenho de pugnar desinteressadamente pelo "bem público", repugna ao bom senso admitir e aceitar que, para a realização integral desse propósito, seja mister uma luta sem tréguas, improdutiva e prejudicial aos interesses dessa mesma coletividade cujos direitos e aspirações alegam defender.

Desses graves danos morais e materiais, decorrentes da política de campanário, é de prever-se estará obrigada a população santista, confiante na atuação patriótica e no espírito esclarecido e empreendedor dos delegados que elegeu ao legislativo municipal.

Das fileiras dos prestigiosos partidos - Constitucionalista ou Republicano Paulista - pelos votos dos edis hoje empossados, deverá ser eleito o governador da cidade e o presidente da Câmara Municipal.

Para a chefia do Executivo, dois vultos de projeção social foram, de há muito, lembrados pelos respectivos correligionários: Aristides Bastos Machado e José de Sousa Dantas.

Ambos, lídimos padrões de inteligência, cultura e honorabilidade castiça, já exerceram essa investidura, prestando ao município inestimáveis serviços.

Para a presidência da Câmara, as duas facções sufragarão os nomes de seus respectivos presidentes, os srs. João Carlos de Azevedo e Osorio de Souza Leite, ambos médicos e figuras de relevo na sociedade.

Instala-se, pois, sob os melhores auspícios, a edilidade santista, e oxalá possa corresponder, em toda a plenitude, à confiança que os munícipes depositam na eficiência da sua atuação fecunda em prol do progresso e da grandeza desta cidade.

A cerimônia da instalação e posse

A cerimônia da instalação e posse realiza-se às 15 horas, sob a presidência do dr. Nogueira de Sá, juiz de Direito da 1ª Vara. De conformidade com as disposições da lei orgânica, aquele magistrado designará um dos vereadores diplomados para servir de secretário. Os vereadores exibirão os seus diplomas e lhes será deferida a posse. Prestarão, nesse ato, o seguinte compromisso:

"Prometo desempenhar, com préstimo e lealdade, as minhas funções de vereador, respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, e observando e fazendo observar as outras leis da União e do Estado, e as leis, resoluções e provimentos municipais, e promovendo a prosperidade do Município".

Empossada a Câmara, o juiz presidirá as eleições para os cargos da mesa. Eleito o presidente, vice-presidente e secretários, serão os candidatos investidos nesses cargos pelo juiz, terminando nessa fase a função de sua excia.

A Câmara Municipal, organizada e empossada legalmente, elegerá, em seguida, o prefeito, dando-lhe posse imediata, após o compromisso regimental.

Com esse ato, findarão os trabalhos da sessão solene.

Os candidatos dos partidos

Como é notório, o PC conta com a maioria da representação municipal. Sendo de treze o número de vereadores, oito votarão nos candidatos do PC e cinco nos do PRP.

Os vereadores que sufragarão os candidatos do PC são os srs. dr. João Carlos de Azevedo, Antonio Iguatemy Martins Junior, João da Rocha e Silva, dr. Waldemar Carneiro Leão, d. Zeny de Sá Goulart, Mariano Gomes e Francisco de Barros Mello, eleitos pelo partido, e o dr. Antonio Feliciano da Silva, eleito pelo PM e membro do diretório do PC.

A chapa perrepista será sufragada pelos cinco vereadores eleitos pela velha agremiação, drs. Osorio de Sousa Leite, Eduardo de Lamare, Carlos Pacheco Cyrillo, Nicanor Ortiz e professor André Freire.

Logicamente, conclui-se que os postos de representação municipal caberão aos candidatos do partido situacionista.

Esses candidatos são os seguintes: para presidente, dr. João Carlos de Azevedo; vice-presidente, dr. Antonio Feliciano da Silva; 1º secretário, Antonio Iguatemy Martins, que entrará em lugar do sr. Sylvio Alves de Lima; 2º secretário, d. Zeny de Sá Goulart.

O chefe do Executivo será o dr. Aristides Bastos Machado.

As funções de líder da maioria caberão ao dr. Waldemar Leão.

Os candidatos da minoria são os seguintes: presidente da Câmara, dr. Osorio de Sousa Leite; vice-presidente, dr. Eduardo de Lamare; 1º secretário, Carlos Cyrillo; 2º secretário, professor André Freire.

Para prefeito municipal, a vereança do PRP votará no nome do dr. José de Sousa Dantas, como homenagem da velha agremiação a ss., pelos relevantes serviços prestados a Santos.

Foi escolhido para líder da minoria o dr. Nicanor Ortiz.

O ingresso no Paço Municipal

A sessão é pública. Entretanto, atendendo à natureza da solenidade, para a qual foram especialmente convidados os membros do Governo do Estado, altas autoridades civis e militares da Capital; autoridades santistas, corpo consular e imprensa, e atendendo, principalmente, à deficiência de espaço da sala das sessões, o ingresso será limitado na proporção da capacidade de lotação da parte destinada ao público.

Destarte, uma vez lotada a galeria, não será permitido o ingresso de outras pessoas que não sejam os portadores de convites especialmente expedidos pelo sr. prefeito municipal. Trata-se, como se vê, de uma providência acertada, adotada, aliás, nos congressos legislativos e em outras solenidades públicas.

A entrada das autoridades locais e membros do corpo consular, no recinto das sessões, será feita através do gabinete do presidente da Câmara, e o ingresso dos membros do governo do Estado, parlamentares e vereadores, será pela sala da Secretaria da Câmara.

A posse do prefeito municipal

Eleito e empossado o dr. Aristides Bastos Machado, ss. hoje mesmo, em hora que ainda será designada, assumirá as funções do cargo. O ato da transmissão de poderes será simples e assistido apenas pelos diretores e chefes das repartições municipais.

O dr. Gomide Ribeiro dos Santos, que há cerca de um ano vem exercendo interinamente a Prefeitura, voltará a assumir o seu cargo de diretor dos Serviços Públicos Municipais.

Outras notas

A cerimônia de hoje será abrilhantada pela banda do Corpo Municipal de Bombeiros, que formará em frente ao Paço Municipal.

Comparecerá, também, à solenidade, formando em frente ao velho casarão do Largo Monte Alegre, a banda de música da Escola Profissional Mista.

- O policiamento será feito por uma turma da Guarda Civil, em uniforme de gala.

- O ato da posse será filmado pela Progresso Film.

- Segundo estamos informados, falarão os líderes dos dois partidos, srs. Waldemar Leão e Nicanor Ortiz. Os discursos de ambos os vereadores serão curtos e, neles, precisarão os oradores a atitude que as respectivas bancadas assumirão nos trabalhos legislativos, traçando-se as normas de ação dos respectivos partidos.,

- O dr. Gomide Ribeiro dos Santos, prefeito municipal, baixou uma portaria determinando o não funcionamento de todas as repartições municipais, para que possam os funcionários assistir á cerimônia.

- A ornamentação da sala das sessões e dos gabinetes do presidente da Câmara e do prefeito municipal está a cargo da "Flora Santista", dos srs. Koopschizt e Pabst.

- O Liceu S. Paulo, em homenagem à instalação e posse da Câmara de Santos, deliberou sus- (N.E.: não foi publicada a linha final da matéria).

Dr. Aristides Bastos Machado, candidato do PC a governador da cidade

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Dr. J. de Sousa Dantas, candidato do PRP a prefeito municipal

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Dr. Antonio Feliciano, d. Zeny de Sá Goulart, Mariano Gomes, João da Rocha e Silva

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Antonio Iguatemy Martins, Francisco de Barros Mello, dr. Eduardo de Lamare, dr. Carlos Pacheco Cyrillo, prof. André Freire

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Dr. Nicanor Ortiz, líder da minoria

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Dr. Waldemar Leão, líder da maioria

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Dr. João Carlos de Azevedo, candidato do PC à presidência da Câmara Municipal

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Dr. Osorio de Sousa Leite, candidato do PRP à presidência da Câmara

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