O levantamento inicial da poluição do ar, realizado no início da década de 80, apontava para o lançamento de cerca de 1.300 toneladas por dia de poluentes particulados e gasosos emitidos por fontes industriais na atmosfera de Cubatão. Com a implantação do Programa de Controle de Poluição Atmosférica de Cubatão, iniciado em julho de 1983, foram identificadas 230 fontes primárias de poluição do ar e, até  2005, foram implementados os sistemas de controle para 207 destas fontes de emissão.

O programa de controle e monitoramento de emissões em fontes primárias nas indústrias de Cubatão foi efetivado por meio da instalação de equipamentos e instrumentos de controle e medição com base nas melhores tecnologias existentes na época. Atualmente, com o avanço tecnológico dos instrumentos de medição e informática, está em implantação um sistema de medição contínua das emissões das principais fontes, com transmissão de dados em tempo real.

A execução do programa nas décadas de 80 e 90 apresentou resultados de significativa relevância para a qualidade ambiental da região, obtendo-se a redução de cerca de 98,8% das emissões inicialmente identificadas. As ações desenvolvidas se refletiram na expressiva redução de episódios críticos de poluição do ar: em Vila Parisi, a decretação dos estados de alerta e/ou  emergência passou de um total de dezessete episódios em 1984 para zero nos anos de 1995 a 2005.

8.2 DEGRADAÇÃO DA SERRA DO MAR

A poluição atmosférica nas décadas de 60 e 70 e início dos anos 80 provocou a morte generalizada da vegetação existente em torno das indústrias, atingindo cerca de 60 km² da Serra do Mar, situada na retaguarda do Pólo Industrial. Com a morte das florestas, houve o desencadeamento de processos erosivos intensos nas encostas, resultando em uma série de escorregamentos de solo com o conseqüente assoreamento das drenagens superficiais, provocando inundações em Cubatão e colocando em risco a integridade das indústrias e dos bairros situados nas suas proximidades.

A degradação afetou diretamente a vegetação e teve reflexos na qualidade do solo em trechos da encosta, representando um fator de limitação ao desenvolvimento da floresta. A degradação ocorrida levou diversos pesquisadores de instituições nacionais e internacionais a estudar em profundidade os efeitos da poluição do ar sobre a Mata Atlântica, identificando os poluentes mais críticos, o que permitiu orientar as ações de controle da poluição com vistas à proteção dos ecossistemas afetados.

8.3 QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS

O município de Cubatão, devido sua localização entre a Serra do Mar e o estuário de Santos, apresenta bacias hidrográficas de pequena extensão, mas que, devido à alta pluviosidade da região e à preservação quase que integral das cabeceiras, constituem um importante manancial de água para abastecimento público do município e da Baixada Santista. No entanto, para uso industrial, os recursos hídricos das três principais bacias (dos Rios Cubatão, Mogi e Quilombo) são limitados e levaram às empresas locais a racionalizar seu uso, reduzir o lançamento de efluentes e buscar tecnologias de menor consumo hídrico.

Outra importante fonte de água para a região é o sistema Billings, que desvia águas do Alto Tietê para gerar energia elétrica pela Usina Henry Borden. Esta fonte, no entanto, apresenta restrições de vazão e apresentou no passado uma grande via de importação de poluentes do planalto para a Baixada Santista, contribuindo para comprometer a qualidade das águas e dos sedimentos em Cubatão.

Nos períodos mais críticos da poluição hídrica, nos anos 70 e 80, a contaminação das águas superficiais (associada à contaminação do solo e das águas subterrâneas) produziu uma acentuada redução de oxigênio nas águas dos principais rios da região, impedindo a sobrevivência dos peixes e outros organismos aquáticos nos locais mais próximos aos lançamentos industriais, e levou à contaminação dos sedimentos e da biota (o conjunto de seres animais e vegetais de uma região) aquática do estuário de Santos. 

Tal como ocorreu com a qualidade do ar, as águas superficiais sofreram sério comprometimento durante as décadas de 60 a 80, processo que se reverteu a partir do Programa de Controle da Poluição das Águas, que resultou na implantação de sistemas de controle em 100% das fontes industriais e do esgoto doméstico coletado (que constitui cerca de 35% do produzido nas áreas regulares do município). As fontes difusas e o lançamento de esgotos domésticos ainda constituem foco de preocupação das autoridades ambientais.

Existe ainda a preocupação de arraste de sólidos por águas de chuva para os corpos de água, razão que tem levado a Cetesb a exigir segregação e controle de águas pluviais, notadamente pelas indústrias de fertilizantes.

8.4 DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS

Os resíduos industriais são administrados em sua geração e destino pela Cetesb. A existência de áreas contaminadas decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos industriais e domésticos e de produtos e matérias primas, contribuiu para a contaminação do solo e das águas subterrâneas.

A Cetesb identificou, no município de Cubatão, 27 áreas contaminadas (incluindo postos de combustíveis), e para cada uma delas vem implementando um plano de ação para o controle, remediação e monitoramento. O fato de o município situar-se em área próxima ao mar, em uma zona estuarina, faz com que as águas subterrâneas deixem de ser utilizadas devido à sua salinidade. Esta limitação, portanto, reduz os riscos para a saúde humana no que tange ao consumo destas águas. 

8.5 REFLEXOS DA QUALIDADE AMBIENTAL SOBRE A SAÚDE

A poluição do ar, dos rios, das águas subterrâneas e de organismos aquáticos consumidos pela população local refletiu-se na saúde da comunidade do município, atingiu diretamente populações (trabalhadores e moradores) mais expostas à poluição e pôs em risco a saúde pública. No entanto, poucos foram os estudos realizados avaliando os efeitos da poluição do ar e da água na saúde, no município de Cubatão, sendo insuficientes os dados disponíveis para uma avaliação mais acurada das relações causa-efeito.

Em relação à qualidade do ar, destacam-se seis estudos, realizados entre 1984 e 2004, avaliando os efeitos agudos e crônicos da poluição ao longo das últimas décadas (Naoum e colaboradores/1984; Bohn e colaboradores/1989; Spektor e colaboradores/1991; Monteleone e colaboradores/1994; Faria e colaboradores/1999; Pereira e colaboradores/2004).

Em relação aos efeitos da poluição da água sobre a saúde, os dados são ainda mais escassos, com apenas  dois estudos realizados entre 1993 e 2003 (Santos Filho e colaboradores/1993; Santos Filho e colaboradores/2003).

8.6 ACIDENTES AMBIENTAIS

Ao mesmo tempo em que o processo de expansão industrial ocorria em Cubatão, verificava-se uma grande ocorrência de acidentes ambientais tais como derrames de óleo, vazamentos de produtos químicos, combustíveis e efluentes, explosões e incêndios, acidentes com trens, veículos de carga e embarcações, entre outros. 

Estes acidentes freqüentemente produziam vítimas humanas e contaminavam de forma aguda os ambientes terrestre e aquático. Alguns acidentes tiveram repercussão internacional, como foi o caso do incêndio de Vila Socó, em 1984, e os escorregamentos da Serra do Mar, em 1985.

A sucessão de acidentes com reflexos negativos para o ambiente e o nível de risco da atividade industrial e de transporte de produtos perigosos na região de
Cubatão, levaram as autoridades ambientais a implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos contendo ações preventivas (estudos de análise de risco, implantação de sistemas de monitoramento e controle, treinamentos, entre outros) e planos de ação de emergência, organizando os diversos atores e recursos disponíveis, para atender às emergências ambientais e conter a poluição em casos de acidente.

Este programa hoje constitui uma ação de rotina das indústrias e representou uma sensível redução das ocorrências e de sua gravidade ou nível de impacto ao meio-ambiente.

8.7 A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE CUBATÃO

O quadro crítico da região, concomitantemente à evolução da consciência ambiental da comunidade e da classe política, levou o governo do Estado de São Paulo, então principal responsável pelo controle da poluição e proteção dos recursos naturais, a estabelecer um Programa de Controle de Poluição de Cubatão e a criar a Comissão Especial da Serra do Mar, responsável pela articulação do setor público e privado, com expressiva participação de técnicos e lideranças locais.

As ações para a reversão do quadro de poluição ambiental da região foram coordenadas pela Cetesb que, com a mobilização das indústrias de Cubatão e da comunidade local, estabeleceu o Programa de Controle de Poluição Ambiental em Cubatão, com o objetivo de reduzi-la a níveis aceitáveis em prazos pré-estabelecidos.

Como conseqüência deste programa, já em 1984, foram estabelecidos entre as indústrias e a Cetesb cronogramas de atividades de controle com vistas à redução da poluição do ar e das águas, nos quais eram especificados equipamentos, instalações e procedimentos de produção para atendimento aos padrões estabelecidos. Medidas de contenção das encostas, proteção das drenagens e de revegetação da Serra do Mar, por meio de plantios manuais e de semeaduras aéreas, complementaram as ações de recuperação ambiental de Cubatão. 

Programas de Gerenciamento de Riscos e a implementação articulada de Planos de Ação de Emergência contribuíram para uma drástica redução da incidência de acidentes ambientais. 

Os resultados dos programas de controle da poluição e de recuperação ambiental fizeram-se sentir a partir do final da década de 80 e durante os anos 90. No início dos anos 2000, medidas adicionais de controle ambiental foram implementadas permitindo um refinamento do controle ambiental das indústrias e uma expressiva melhoria nos sistemas de monitoramento das emissões e da qualidade do ar.

Até 2005, foram investidos pelas indústrias de Cubatão valores superiores a um bilhão de dólares e controladas cerca de 98,8% das fontes de emissão atmosférica, prevendo-se para o ano de 2007 investimentos complementares que redundarão no controle total (100%) destas fontes. No caso das fontes de poluição hídrica, os sistemas de controle foram implantados em 100% das fontes, com reflexos altamente positivos para os ecossistemas aquáticos e para a pesca. 

O grande número de fontes, mesmo controladas, requerem um enquadramento mais realista em relação à qualidade da água nos trechos dos rios do Pólo Industrial.

Na atualidade, os desafios de recuperação ambiental concentram-se no passivo representado pelas áreas contaminadas existentes no município e pelo comprometimento da qualidade dos sedimentos dos rios e do trecho do estuário atingidos por efluentes contaminados no passado.

8.8 PONTOS FORTES E FRACOS DA QUALIDADE DO AR

PONTOS FORTES
Inventário de fontes de emissão bem estabelecido entre a Cetesb e as indústrias, e atualizado anualmente.
Controle eficiente das emissões atmosféricas, com procedimentos de acompanhamento, análise e auditoria dos sistemas de controle.
Rede de monitoramento das fontes fixas eficiente e em expansão, em fase de otimização pela disponibilização das informações, on-line, diretamente para os órgãos de controle ambiental.
Existência de legislação federal e estadual para gerenciamento das emissões.
Parceria desenvolvida entre órgãos de controle (Cetesb/Ministério Público/Secretaria do Meio-Ambiente), comunidade e empresários através dos conselhos comunitários consultivos.
Elevado nível de conscientização e mobilização da comunidade nas decisões relativas à qualidade do ar.
Grande número e qualidade de pesquisas e estudos sobre a poluição do ar e seus efeitos sobre os ecossistemas.

PONTOS FRACOS
Situação geográfica e climática desfavorável à dispersão dos poluentes do ar.
Tendências de aumento do tráfego de veículos pesados com reflexos na qualidade do ar por emissões difusas.
Segundo estudos acadêmicos, a emissão residual pode apresentar reflexos nos ecossistemas, sobretudo nas espécies mais sensíveis.
Pouco conhecimento e ausência de estudos sistemáticos sobre os reflexos da poluição do ar sobre a saúde humana.
Condições socioeconômico desfavoráveis que tornam a população mais susceptível aos efeitos da poluição.
Divulgação insuficiente da informação sobre a qualidade do ar, em tempo real, junto à comunidade, encontrando-se desativados os displays com indicadores de qualidade do ar.
Ausência de instrumentos legais do município para gerenciamento da qualidade do ar.

8.9 PONTOS FORTES E FRACOS DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

PONTOS FORTES
Existência de grande quantidade de áreas de mananciais de águas de boa qualidade em áreas protegidas.
Principal fornecedor de água potável da Baixada Santista.
Alta biodiversidade do ambiente estuarino, com destaque para as aves e crustáceos.
Elevado nível de reuso de águas no setor industrial.
Grande número e qualidade de pesquisas e estudos sobre a poluição das águas no estuário de Santos e seus efeitos sobre os ecossistemas aquáticos.
Controle eficiente de efluentes líquidos industriais.
Rede de monitoramento de efluentes industriais e de qualidade das águas eficiente e em expansão, com seis estações fixas de monitoramento de rios, sendo duas exclusivas para balneabilidade.
Bom potencial de navegabilidade dos canais estuarinos para barcos de pequeno porte, com condições favoráveis ao transporte da comunidade e a prática da pesca e do ecoturismo.
Elevada produtividade de pescado para consumo humano.
Potencial turístico associado aos recursos hídricos.

PONTOS FRACOS
Coleta e tratamento de esgotos insuficientes. 
Contaminação dos recursos hídricos por dejetos humanos e resíduos domiciliares em áreas com ocupação desordenada.
Limitações de uso dos recursos hídricos devido à salinidade das águas superficiais e subterrâneas, reduzindo o seu potencial de uso.
Impossibilidade de uso em curto prazo dos recursos hídricos advindos do sistema Billings, dependendo de efetivo controle da poluição das águas no Alto Tietê e de seu bombeamento para a represa.
Existência de focos de contaminação de águas subterrâneas.
O lançamento de efluentes podem apresentar reflexos nos ecossistemas aquáticos.
Pouco conhecimento e ausência de estudos sistemáticos sobre os reflexos da poluição das águas sobre a saúde humana.
Condições socioeconômicas desfavoráveis que tornam a população mais susceptível aos efeitos da poluição.
Divulgação insuficiente de informação sobre qualidade das águas junto à comunidade, restrita à sinalização sobre a balneabilidade em praias de rio freqüentadas pela comunidade.
Ausência de instrumentos legais do município para gerenciamento do uso e conservação dos recursos hídricos.
Ocupações desordenadas em áreas estuarinas e de mananciais.
Constante assoreamento de cursos d'água, provocando enchentes e prejuízos aos usos e conservação dos recursos hídricos.

8.10 PREVENÇÃO DE ACIDENTES AMBIENTAIS

PONTOS FORTES
Plano de Auxílio Mútuo (PAM) para emergências implantado, com treinamentos e simulados efetivos, com a participação da comunidade, entidades públicas, Defesa Civil e indústrias.
Indústrias químicas com plano de atuação emergencial  próprio segundo padrões internacionais (Responsible Care - Atuação Responsável).
Painel Consultivo Comunitário - representando as opiniões das lideranças da população e comunidade quanto a diversos assuntos, inclusive preocupação sobre riscos ambientais.
Existência de legislação estadual para o gerenciamento e análise de riscos e transporte de produtos perigosos.
Participação de representantes de Cubatão (empresas e órgãos fiscalizadores) junto à Comissão de Transportes de Produtos Perigosos do Governo do Estado de São Paulo.
Implantação de sistemas de gestão ambiental em todas as empresas do Pólo Industrial .

PONTOS FRACOS
Susceptibilidade do Rio Cubatão em caso de acidente/derramamento.
Intensa movimentação e armazenamento de grandes quantidades de produtos químicos.
Grande concentração de dutos para transporte de produtos químicos.
Falta de estrutura de recursos materiais e de logística na Defesa Civil para melhor atender às emergências (acomodações, hospital, qualificação de pessoal para atendimento e triagem).
Malhas viárias não comportam a intensidade do tráfego, com engarrafamentos, acidentes e bloqueios que comprometem o acesso à rota de atendimento e fuga em casos de emergências.
Ausência de instrumentos legais do município para gerenciamento dos riscos de atividades urbanas (oficinas mecânicas e de pintura etc.).
Maior potencial de acidentes devido ao elevado inventário de produtos químicos e inflamáveis.
Falta de mecanismos para controle do tráfego de cargas perigosas, e sistema viário inadequado para este tráfego.
Inexistência de legislação municipal quanto à localização de antenas de celulares.