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AGENDA 21 - CUBATÃO 2020
Como está Cubatão (13)

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Clique na imagem para voltar ao índice de Agenda 21 Cubatão 2020Texto integral do documento "Como está Cubatão", aprovado pelo Conselho da Cidade em 10 de novembro de 2005, e que serve de base para a elaboração das propostas da Agenda 21 - Cubatão 2020:
 
13 - Geração de renda, integração e assistência social

13.1 GERAÇÃO DE RENDA

No município de Cubatão, a indústria responde pela maior parte dos empregos gerados no setor formal da economia, 53% do total, participação muito superior à média do Estado de São Paulo. Relevante também é o setor de serviços prestados às empresas (as atividades auxiliares de transporte e alimentação, entre outros) que responde por 25% da mão-de-obra empregada. 

O setor público representa 13% e o comércio 8% dos empregados do município. 

No setor de pesca, existem em Cubatão 160 pescadores artesanais cadastrados na Vila dos Pescadores e 10 na Ilha de Caraguatá, segundo levantamento realizado pela Federação de Pescadores do Estado de São Paulo e pelo Instituto de Pesca em 2004. Para 90% deles, esta é a principal fonte de geração de renda, sendo parte da produção para consumo próprio e parte vendida ao mercado consumidor.

Por outro lado, em 2000, o desemprego em Cubatão atingia  12% da população, valor muito acima da média do Estado, que era de 9% (Fonte: Seade).
 

Distribuição dos empregados e dos estabelecimentos formais
no município de Cubatão, por setores de atividade, em 2003
Setores
Empregados
Estabelecimentos
%
Indústria
16.037
   260
  53
Serviços
  7.674
1.264
  25
Setor Público
  4.084
        4
  13
Comércio
  2.440
   986
   8
Agropec/pesca
        40
        4
   -
Total
30.275
2.518
100
Fonte: Relação Anual de Informações Sociais – Rais/Ministério do Trabalho e Emprego – TEM

Houve tentativas de leis de incentivo fiscal a empresas empregadoras de munícipes de Cubatão, as quais não trouxeram resultados até o momento.

Desde 2001, funciona no município uma unidade do Banco do Povo Paulista, operado em parceria com a prefeitura municipal, no qual  os pequenos empreendedores, formais e informais, podem obter empréstimos entre R$ 200 e R$ 5.000, e as cooperativas e associações de trabalho podem obter até R$ 25 mil. Desde sua inauguração, em Cubatão, foram liberados R$ 1,5 milhão de reais, em 750 contratos, sendo o segundo maior município em valor liberado na Baixada Santista, perdendo apenas para Santos. 

Algumas atividades financiadas foram caminhoneiros, lotações, veículos escolares, taxistas, costureiras, vendedoras de roupas, lingerie e cosméticos, lojas, bazares, bares, informática, salões de beleza e estética, artesãos, pintores, músicos, bombonière, ambulantes em geral e profissionais liberais.

O fundo inicial de R$ 300 mil (90% Estado e 10% prefeitura) já saiu e retornou quatro vezes, sem aportes adicionais, demonstrando que os empreendedores são bons pagadores.

PONTOS FORTES
Grande concentração de indústrias, gerando oportunidades diretas e indiretas de trabalho
Descentralização da Fábrica da Comunidade, com atuação em diversos bairros

PONTOS FRACOS
Indústrias empregam poucos moradores de Cubatão
Baixa qualificação da mão-de-obra existente e baixa escolaridade do adulto
Pouca visibilidade das ações de responsabilidade social da indústria
Crescimento desordenado da atividade informal
Posto de atendimento ao trabalhador não é referência para empresas do município
Cultura do paternalismo e do emprego estável, gerando dependência dos poderes públicos pela população
Imagem negativa da cidade influencia a auto-estima da população

OPORTUNIDADES
Desenvolvimento industrial e portuário, gerando empregos diretos e indiretos
Desenvolvimento do turismo, proporcionando oportunidades de trabalho

13.2 INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
 

Ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e parcerias
Peti – Programa de Erradicação de Trabalho Infantil
Ação Jovem
Agente Jovem
Bolsa Família
Bolsa Escola
Renda Cidadã, Força Comunitária
Fábrica da Comunidade
Projeto Geração de Renda – Cursando e reciclando
Padaria Artesanal (FSS-SP e Cubatão)
Projeto CIMPRI
Projeto Emprego Trabalhe esta Idéia
Centro de inclusão digital na Vila Natal

Um marco na trajetória da assistência social no município foi o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), criando o Conselho Municipal de Assistência Social, que permitiu a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e colocou em funcionamento o Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo a Cubatão a qualificação de Gestão Municipal, atualmente em processo de transição para obtenção da Gestão Plena.

As intervenções realizadas, fundamentadas pelo diagnóstico social do município, possibilitaram alguns avanços, dentre os quais destacam-se:

a. incentivo à participação popular por meio de conferências e fóruns municipais;

b. implementação das ações por intermédio do repasse dos recursos oriundos dos governos federal e estadual;

c. equipe de trabalho mais entrosada e comprometida com as diretrizes estabelecidas pela Loas;

d. ampliação das parcerias entre o poder público municipal e iniciativa privada;

e. percepção das ONGs quanto à nova visão da assistência social, prevista na Política Nacional de Assistência Social, sistematizada pelo Sistema Único de Assistência Social;

f. maior interação da equipe técnica do município com as entidades sociais;

g. focalização das ações, facilitando melhor visualização dos indicadores avaliativos e envolvimento da sociedade civil e das organizações governamentais e não-governamentais no orçamento participativo. 

Atualmente, o município dispõe de 27 serviços dentro da Rede de Proteção Social Básica e 17 na Especial. Em 2004 foram atendidos, pelas organizações não-governamentais e Secretaria Municipal de Assistência Social, 38.102 pessoas, das quais 22.880 estão inseridas nos programas e projetos do município. Ou seja, cerca de um terço da população recebe assistência social em Cubatão. 

Uma carência identificada refere-se a programas de educação sobre sexualidade e estrutura familiar para a população jovem e a família.

A estrutura da assistência social no município esta sendo descentralizada, com a criação de centros regionais, o que implicará na necessidade de aumento do número de profissionais especializados para o atendimento à população.

Observa-se que muitas vezes as entidades e ONGs têm dificuldade na elaboração de projetos de forma clara e aceitável pelos órgãos financiadores, ocasionando demora na obtenção de recursos do governo estadual e federal. Grande parte delas apresenta ainda problemas como grande dependência financeira do poder público, postura reivindicativa e não de parceria, dificuldades de gestão, limitada comunicação de seus resultados e ausência de metodologia sistematizada de avaliação. Verifica-se também que muitas vezes os órgãos financiadores e parceiros não acompanham e avaliam as atividades que apóiam, não contribuindo assim para o seu aperfeiçoamento.

Diversas indústrias vêm aplicando recursos em programas sociais no município, seja diretamente, seja em parcerias com entidades e ONGs, seja em aportes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar disso, o volume de recursos alocados para a assistência social é insuficiente para reverter as grandes desigualdades sociais prevalecentes no município.
 

Pessoas atendidas pela rede de proteção social privada da área da assistência e desenvolvimento social em Cubatão - 2004
Nome da instituição ou entidade privada Público alvo
Pessoas
Atendidas (1)
Assistência e Promoção Social Exército de Salvação
B, C e J
361
Assistência e Promoção Social Exército de Salvação
A
82
Grupo de Apoio à Criança
B
84
Grupo de Apoio à Criança
J
303
Grupo de Apoio aos Portadores do HIV "Convhiver"
A, B, C,
D e E
70
Lar Fraterno de Cubatão
F
39
Instituição Beneficente Carmelo
J
170
Instituição Beneficente Carmelo/Creche
A
40
Associação Casa da Esperança de Cubatão - "Dr.Leão de Moura"
G
1.743
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cidadania/Projeto Ser Criança
J
501
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid/Projeto Zanzalá
C
126
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./SOS Bombeiros-no Resgate da Cidadania
B
62
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./Voz do Silêncio
A, B, C,
J e K
60
Movimento Alpha de Ação Comunitária
F
30
Centro Adv.Desenv.Comunitário-CADEC
J
361
Centro Adv.Desenv.Comunitário-CADEC
B
25
Soc. S. V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão
A, B e C
450
Soc. S. V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão
J
540
Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão
J
448
Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão
A
55
Associação de Amigos da Pastoral da Criança
A e J
1.500
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão
B, C e G
96
Ass.Com.de Cult. e Comunic. Transcubatão
H e I
27
Casa de Repouso Cubatão
F
12
KERIGMA - Núcleo Cristão de Prot, Integração  e Lazer da Criança, Adolescente e Família
A, B, C, D e J
360
Associação Cubatense de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente
G
285
CAMP - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão
C
766
Casa Povo de Deus
K
30
Grupo Lazer e Cidadania
B, C, D, E, F e J
100
Grupo Lazer e Cidadania
F
100
Sociedade Pestalozzi de Cubatão
G
45
Associação Divina Misericórdia Casa de Emaús São Francisco de Assis
H e I
197
Total  
9.068
(1) No caso de atendimento a famílias foi considerado o total de membros de cada família atendida.
CÓDIGOS PARA PÚBLICO ALVO:
A - Crianças de 0 a 6 anos
B - Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos
C - Adolescentes de 15 a 17 anos
D - Jovens de 18 a 24 anos
E - Adultos de 25 a 59 anos
F - Idosos (60 anos ou mais)
G - Pessoas Portadoras de Deficiências (PPD)
H - População de rua
I  - Migrante
J - Família
K - Outros

PONTOS FORTES
Existência da Secretaria de Ação Social na Prefeitura Municipal de Cubatão.
Existência de departamentos especializados em assistência social nas indústrias.
Planejamento participativo nos bairros para implementação de diretrizes para a assistência social no município (Conferência de Assistência Social).
Orientação e capacitação de profissionais da área de assistência social e de organizações sociais em elaboração de projetos, pela Secretaria de Assistência Social.
Organização de fóruns municipais para discussões na área da criança e adolescente, orçamento público municipal e fundo da criança e do adolescente.
Investimento das indústrias no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

PONTOS FRACOS
Pouca qualificação dos conselheiros tutelares para o exercício da função.
Pouco apoio para projetos sociais em cultura, esporte e apoio à mulher.
Falta de assistência judicial ao adolescente infrator.
Assistência educacional e apoio insuficientes aos portadores de necessidades especiais no que se refere à qualificação profissional.
Estrutura deficiente nos órgãos públicos que administram os programas sociais.
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